Getúlio Vargas Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.Ir para: navegação, pesquisa Nota: Para outros significados, veja Getúlio Vargas (desambiguação).
Getúlio Vargas
14º presidente do Brasil
Mandato 3 de novembro de 1930
a 29 de outubro de 1945
Vice-presidente nenhum
Antecessor(a) Junta Governativa Provisória de 1930
Sucessor(a) José Linhares
17º presidente do Brasil
Mandato 31 de janeiro de 1951
a 24 de agosto de 1954
Vice-presidente Café Filho
Antecessor(a) Gaspar Dutra
Sucessor(a) Café Filho
Governador do Rio Grande do Sul
Mandato 25 de janeiro de 1928
a 8 de outubro de 1930
Antecessor(a) Borges de Medeiros
Sucessor(a) Osvaldo Aranha
Vida
Nascimento 19 de abril de 1882
São Borja, RS
Falecimento 24 de agosto de 1954 (72 anos)
Rio de Janeiro, antigo DF
Partido Partido Republicano Rio-grandense (PRR) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
Profissão Advogado e político
Assinatura
ver
Getúlio Dorneles Vargas[nota 1] (São Borja, 19 de abril de 1882 — Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1954) foi um advogado e político brasileiro, líder civil da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha, depondo seu 13º e último presidente Washington Luís e impedindo a posse do presidente eleito em 1 de março de 1930, Júlio Prestes.
Foi presidente do Brasil em dois períodos. O primeiro de 15 anos ininterruptos, de 1930 a 1945, e dividiu-se em 3 fases:
De 1930 a 1934, como chefe do "Governo Provisório".
De 1934 a 1937, Getúlio governou o país como presidente da república do Governo Constitucional, tendo sido eleito presidente da república pela Assembleia Nacional Constituinte de 1934;
De 1937 a 1945, enquanto durou o Estado Novo[1] implantado após um golpe de estado.
No segundo período, em que foi eleito por voto direto, Getúlio governou o Brasil como presidente da república, por 3 anos e meio: de 31 de janeiro de 1951 até 24 de agosto de 1954, quando se matou.
Getúlio era chamado pelos seus simpatizantes de "o pai dos pobres", frase bíblica (livro de Jó-29:16)[2] e título criado pelo seu Departamento de Imprensa e Propaganda, o DIP, enfatizando o fato de Getúlio ter criado muitas das leis sociais e trabalhistas brasileiras. Existiu, na história do Brasil, um outro "Pai dos Pobres", foi o governador da Capitania de Minas Gerais Luís Diogo Lobo da Silva[3]
A sua doutrina e seu estilo político foram denominados de getulismo ou varguismo. Os seus seguidores, até hoje existentes, são denominados getulistas.
As pessoas próximas o tratavam por "Doutor Getúlio", e as pessoas do povo o chamavam de "O Getúlio", e não de "Vargas".
Suicidou-se em 1954 com um tiro no coração, em seu quarto, no Palácio do Catete, na cidade do Rio de Janeiro, então capital federal. Getúlio Vargas foi um dos mais controvertidos políticos brasileiros do século XX. Sua influência se estende até hoje. A sua herança política é invocada por pelo menos dois partidos políticos atuais: o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Getúlio Vargas foi inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, em 15 de setembro de 2010, pela lei nº 12.326.[4]
Índice [esconder]
1 Vida antes da presidência
1.1 Origem
1.2 Carreira política - Primeiros passos
2 A Revolução de 1930
2.1 A sucessão do Presidente Washington Luís
2.2 A Aliança Liberal e o tenentismo
2.3 A eleição de 1 de março de 1930
2.4 A Paraíba conflagrada - A República de Princesa
2.5 A Conspiração
2.6 O assassinato de João Pessoa
2.7 A revolução de 3 de outubro de 1930
3 O Governo Provisório (1930 - 1934)
3.1 Uma república nova
3.2 A consolidação de Getúlio Vargas como líder da Revolução de 1930
3.3 As disputas pelo poder nos estados
3.4 A realização das promessas da Aliança Liberal e da Revolução de 1930
3.5 As realizações do Governo Provisório
3.6 A Revolução de 1932 ou Revolução Constitucionalista
4 A eleição de 1933
5 A Assembleia Nacional Constituinte e a Constituição de 1934
6 O Governo Constitucional (1934 - 1937)
7 Período Ditatorial: Estado Novo (1937 - 1945)
7.1 A implantação do Estado Novo e a sua política
7.2 A repressão política e a tortura no Estado Novo
7.3 As realizações do Estado Novo
7.4 Política Externa de Getúlio Vargas 1930-1940
7.5 O Brasil na Segunda Guerra Mundial
7.6 Declínio e fim do Estado Novo
8 O intervalo 1945 - 1950
8.1 Getúlio senador da República e seu apoio à candidatura Dutra
8.2 A Campanha presidencial de 1950
8.3 A eleição de 1950
9 O governo eleito (1951 - 1954)
9.1 Uma administração polêmica
9.2 O Atentado da Rua Tonelero
9.3 A última reunião ministerial, o suicídio e a carta-testamento
9.4 Consequências imediatas do suicídio
9.5 Impacto popular
10 Herança política
10.1 A nova política do Brasil, a partir de 1930
10.2 Um novo estilo político
11 Herança econômica e social
11.1 A nova economia do Brasil
11.2 Legado Trabalhista
12 Representações na cultura
13 Preservação da memória e homenagens
14 Academia Brasileira de Letras e obras publicadas
15 Cronologia sumária
16 Notas
17 Referências
17.1 Bibliografia
18 Ver também
19 Ligações externas
[editar] Vida antes da presidência[editar] Origem
São BorjaNasceu em 19 de abril de 1882, no interior do Rio Grande do Sul, no município de São Borja (fronteira com a Argentina), filho de Manuel do Nascimento Vargas e de Cândida Francisca Dorneles Vargas. Na juventude, alterou alguns documentos, para fazer constar o ano de nascimento como 1883. Este fato somente foi descoberto nas comemorações do centenário de nascimento, quando, verificando-se os livros de registros de batismos da Paróquia de São Francisco de Borja, descobriu-se que Getúlio nasceu em 1882, constando, no seu assento de batismo, na grafia atual, o seguinte teor:
"Aos vinte e nove de maio de mil oitocentos e oitenta e dois, nesta igreja matriz batizei solenemente a "Getúlio" nato a 19 de abril deste ano, filho legítimo de Manoel do Nascimento Vargas e de Cândida Dorneles Vargas. F.P. (foram padrinhos) Antônio Garcia da Rosa e Leocádia Francisca Dorneles Garcia. E que para constar lancei este assento que assino. O vigário encomendado Roque Rotundo".[5]
A Revista do Globo que fez uma série de entrevistas com Getúlio, em 1950, antes da campanha eleitoral, contou que Getúlio corrigiu os repórteres dizendo que nasceu em 1883.[6]
Getúlio Vargas provém de uma tradicional família da zona rural da fronteira com a Argentina. Sua família era originária do Arquipélago dos Açores,[7] como a maioria das famílias povoadoras do Rio Grande do Sul que emigraram para o Brasil em busca de melhores condições de vida. Uma genealogia detalhada de Getúlio Vargas foi escrita pelo genealogista Aurélio Porto. “Getúlio Vargas à luz da Genealogia” foi publicada pelo Instituto Genealógico Brasileiro, em 1943.[8]
Getúlio manteve-se sempre ligado à principal atividade econômica dos pampas, a pecuária, e assim iniciou o seu discurso, em Uberaba, durante a campanha presidencial de 1950:
Pais de Getúlio Vargas: D. Cândida e o General Manoel Vargas. Quero que saibam que lhes vou dizer as coisas na linguagem simples de companheiro! Nossa conversa será no jeito e estilo daqueles que os fazendeiros costumam fazer de pé, junto á porteira do curral.
— Getúlio Vargas
Getúlio possuía, em 1950, três estâncias: "Itu" e "Espinalho", em Itaqui, e a estância "Santos Reis", em São Borja.[6]
O líder político gaúcho Pinheiro Machado foi um dos primeiros a perceber que Getúlio tinha aptidão para a política. Pinheiro Machado disse ao pai de Getúlio:
Pinheiro Machado, influente político da República Velha, foi o primeiro a descobrir a aptidão do "menino" Getúlio para a política. Vargas, esse guri vai muito longe!
— Pinheiro Machado, exclamando para Manoel Vargas sobre seu filho Getúlio, em 1890[9]
Estudou em sua terra natal, depois em Ouro Preto, em Minas Gerais. Quando Getúlio estudou em Ouro Preto, seus irmãos se envolveram numa briga que terminou com a morte do estudante paulistano Carlos de Almeida Prado Júnior em 7 de junho de 1897. O acontecimento precipitou a volta de Getúlio e de seus irmãos para o Rio Grande do Sul.[10] Voltando ao Rio Grande do Sul, inicialmente tentou a carreira militar, tornando-se, em 1898, soldado na guarnição de seu município natal. Soldado, com apenas 16 anos, já que nascera em 1882, constatou a citada Revista do Globo, em 1950.
Em 1900, matriculou-se na Escola Preparatória e de Tática de Rio Pardo, onde não permaneceu por muito tempo, sendo transferido para Porto Alegre, a fim de terminar o serviço militar, onde conheceu os cadetes da Escola Militar Eurico Gaspar Dutra e Pedro Aurélio de Góis Monteiro. Com a patente de sargento, Getúlio participou da Coluna Expedicionária do Sul, que se deslocou para Corumbá, em 1902, durante a disputa entre a Bolívia e o Brasil pela posse do Acre.
Sua passagem pelo exército e a origem militar (o seu pai lutou na guerra do Paraguai), seriam decisivos na formação de sua compreensão dos problemas das forças armadas, e no seu empenho em modernizá-las, reequipá-las, mantê-las disciplinadas e afastá-las da política, quando chegou à presidência da república.
Matriculou-se, em 1904, na Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, atual da UFRGS. Bacharelou-se em direito em 1907. Trabalhou inicialmente como promotor público junto ao fórum de Porto Alegre, mas decidiu retornar à sua cidade natal para exercer a advocacia. A orientação filosófica, como muitos de seu estado e de sua época, era o positivismo e o castilhismo, a doutrina e o estilo político de Júlio Prates de Castilhos.
Getúlio formando-se em Direito, ano de 1907.Coube a Getúlio, que se destacara como orador, fazer o discurso, em 1903, nos funerais de Júlio de Castilhos. Na Juventude Castilhista, fez amizade com vários jovens da elite do estado, que se destacariam na revolução de 1930, entre eles João Neves da Fontoura e Joaquim Maurício Cardoso.
Como castilhista, Getúlio vê a vida pública como missão, e assim sintetizou o seu governo em 1950:
A missão social e política de meu governo não foi ideada pelo arbítrio de um homem, nem por interesses de um grupo; foi-me imposta, a mim e aos que comigo colaboram, pelos interesses da vida nacional, e pelos próprios anseios da consciência coletiva!
— Getúlio Vargas[11]
Sob a maneira de ver o serviço público, Luís Vergara, secretário particular de Getúlio de 1928 a 1945, conta, no livro "Eu fui secretário de Getúlio", de 1960, reeditado, em 2000, pela AG Editora, sob o título "Getúlio Vargas, Passo a Passo, 1928-1945":
Em 1951, quando ele voltou ao governo, vi os serviços da Presidência providos por uma legião de funcionários, me disseram atingir a número superior a duzentos. Ora, o Presidente não gostava de ver no Palácio muita gente. Quando se tornava indispensável trazer mais algum (no período de 1930 a 1945), ele objetava: “ - Para que mais funcionários, nós já temos tantos!
— Luís Vergara
E sobre o dinheiro público, Luís Vergara conta, a respeito de uma pequena sobra de dinheiro, no final de um exercício financeiro, que “nenhuma despesa era feita sem a sua aprovação e autorização”, tendo Getúlio dito:
Esse dinheirinho não é meu, nem teu. É do Tesouro, Manda recolher.
— Getúlio Vargas
.
Ainda sobre a personalidade de Getúlio, Luís Vergara, relatou também um depoimento do escritor Menotti Del Picchia:
O escritor Menotti Del Picchia depois de uma ligeira conversa (com Getúlio) veio dizer-me que a sua impressão pessoal nesse primeiro contato era de quase perplexidade. Não pudera formar um juízo definitivo sobre o homem, mas sentira que (Getúlio) lhe havia "tirado o retrato": “- Senhor Vergara, para conhecer Getúlio, precisarei vê-lo muitas e muitas vezes. O que mais me impressionou foi o seu olhar. Aparentemente abstrato, parecia estar vendo tudo perto e longe. Possuía o olhar periférico da mosca e mais uma supervisão das distâncias”.
— Luís Vergara
.[12]
Sobre a religiosidade de Getúlio, o jornal O Globo de 25 de fevereiro de 1996, seção "O País", página 3, na reportagem "Os segredos de Alzira Vargas" informa: "Embora se declarasse agnóstico, alguns santinhos que deixou numa carteira gasta de dinheiro, antes de cometer suicídio e que foram recolhidos para o acervo de Alzira revelam que Getúlio tinha fé. Há santinhos de Nossa Senhora e de São Francisco de Assis. Ele guardou com carinho, também, uma cruz de ouro que lhe foi presenteada em seu segundo governo pelo então presidente do Abrigo Cristo Redentor Levy Miranda."
Getúlio teve 4 irmãos: Espártaco, Viriato, Protásio e Benjamim (O Bejo).
Fotografado com a esposa Darcy Sarmanho Vargas, em 1911, durante o período conhecido como Belle Époque brasileira.Casou-se, em São Borja, em 4 de março de 1910, com Darcy Lima Sarmanho, com quem teve cinco filhos: Lutero Vargas, Getulinho, que morreu cedo, Alzira Vargas, Jandira e Manuel Sarmanho Vargas, (o Maneco) que suicidou-se. Este casamento foi um ato de conciliação, pois as famílias dos noivos eram apoiadoras de partidos políticos rivais na Revolução Federalista de 1893. A família de Darcy Sarmanho era maragato (do Partido Federalista do Rio Grande do Sul) e a de Getúlio ximango (do Partido Republicano Rio-grandense).
Sobre maragato não se casar com ximango, Glauco Carneiro, em "Lusardo, o Último Caudilho", conta que:
Thadeo Onar, em entrevista ao autor, explica que a elite política do Rio Grande vem sendo dividida desde os primórdios... da República: "É a tradição política.. O pai era libertador, o filho também. As famílias não deixavam casar com quem fosse republicano. Era a tradição, era uma espécie de aristocracia, pois um aristocrata não vai se casar com um plebeu.."
— Glauco Carneiro[13]
Em relação a quem seria a muito comentada amante secreta de Getúlio na década de 1930, Juracy Magalhães, no livro-entrevista autobiográfico “Juraci, o último tenente”, da editora Record,1996, na página 144, dá indicação segura de se tratar de Aimée Sotto Maior, que depois seria “a senhora De Heeren de fama internacional” , dizendo que Simões Lopes lhe dissera que “a bela Aimée fizera boas referências ao meu nome junto ao presidente, mostrando sua gratidão pela maneira que a recebera em Palácio numa hora difícil”.
Nota: A expressão "em palácio", refere-se ao Palácio do Governo da Bahia onde o tenente Juracy Magalhães era o interventor federal.
[editar] Carreira política - Primeiros passos
Título de eleitor de Getúlio VargasEm 1909, elegeu-se deputado estadual pelo Partido Republicano Riograndense, o PRR, sendo reeleito em 1913. Renunciou ao 2º mandato de deputado estadual, pouco tempo depois de empossado, em protesto às atitudes tomadas pelo então presidente (cargo hoje intitulado governador) do Rio Grande do Sul, Borges de Medeiros, o velho Borges, nas eleições de Cachoeira do Sul.
Retornou à Assembleia Legislativa estadual, chamada, na época, "Assembleia dos Representantes", em 1917, sendo novamente reeleito em 1919 e 1921. Na legislatura de 1922 a 1924, Getúlio foi líder do PRR na "Assembleia dos Representantes', e, segundo o suplemento especial da Revista do Globo de agosto de 1950, na condição de líder da maioria, Getúlio se mostrou conciliador e dirimiu conflitos do PRR com a minoria do Partido Federalista do Rio Grande do Sul, o qual em 1928, tornou-se o Partido Libertador.
Em 1940, em uma conferência sobre a política externa do Brasil sob o governo de Getúlio, o ministro José Roberto de Macedo Soares relata que a atuação de Getúlio como deputado estadual foi fundamental para a concretização do Tratado Brasil-Uruguai, definindo as fronteiras entre os dois países. Macedo Soares lê o telegrama de agradecimento do Barão do Rio Branco a Getúlio e outros deputados gaúchos e diz:
Certo é que o deputado estadual, sr. Getúlio Vargas, prestou valioso apoio ao Barão do Rio Branco quando pronunciou o discurso de 9 de outubro de 1909 em prol do Tratado Brasil-Uruguai, para modificar suas fronteiras, e do qual resultou a concessão feita, espontaneamente por nosso país, à República Oriental, do condomínio da Lagoa Mirím e do Rio Jaguarão, estabelecendo princípios gerais para o comércio e nagevação nestas paragens!
— José Roberto de Macedo Soares[14]
Quando se preparava para combater a favor do governo do estado do Rio Grande do Sul na revolução de 1923, no interior do estado, foi chamado para concorrer a uma cadeira de deputado federal, pelo Partido Republicano Riograndense (PRR), na vaga aberta pelo falecimento do deputado federal gaúcho Rafael Cabeda.[15] Eleito, tornou-se líder da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, no Rio de Janeiro.
Completou o mandato de Rafael Cabeda em 1923, e foi eleito deputado federal na legislatura de 1924 a 1926, sendo líder da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados neste período. Em 1924, apoiou o envio de tropas gaúchas ao estado de São Paulo, em apoio ao governo de Artur Bernardes contra a Revolta Paulista de 1924 e, em um discurso na Câmara dos Deputados, criticou os revoltosos, alegando que:
Já passou a época dos motins de quartéis e das empreitadas caudilhescas,
venham de onde vierem!
— Getúlio Vargas[16]
Porém, coube a Getúlio, em 1930, conceder anistia a todos os envolvidos em movimentos revolucionários da década de 1920.
Assumiu o ministério da Fazenda em 15 de novembro de 1926, permanecendo ministro da fazenda até 17 de dezembro de 1927, durante o governo de Washington Luís, implantando neste período a reforma monetária e cambial do presidente da república, através do decreto nº 5.108, de 18 de dezembro de 1926. Washington Luís escolhera líderes de bancadas estaduais para serem seus ministros.
Em dezembro de 1926, foi criado o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos da União. Deixou o cargo de ministro da fazenda, em 17 de dezembro de 1927, para candidatar-se às eleições para presidente do Rio Grande do Sul, sendo eleito, em dezembro de 1927, para o mandato de 25 de janeiro de 1928 a 25 de janeiro de 1933, tendo como seu vice-presidente João Neves da Fontoura.
Quando Getúlio deixou o ministério, o presidente Washington Luís proferiu um longo discurso, elogiando a competência e dedicação ao trabalho de Getúlio Vargas, no qual dizia:
A honestidade de vossos propósitos, a probidade de vossa conduta, a retidão de vossos desígnios, fazem esperar que, de vossa parte e de vosso governo, o Rio Grande do Sul continuará a prosperar, moral, intelectual e materialmente!
— Washington Luís[17]
Getúlio, o quarto da esquerda para a direita, é empossado ministro da Fazenda no governo Washington Luís, em 1926.Sua eleição para presidente do Rio Grande do Sul encerrou os longos trinta anos de governo de Borges de Medeiros no Rio Grande do Sul. Tendo assumido o governo gaúcho em 25 de janeiro de 1928, exercendo, porém, o mandato somente até 9 de outubro de 1930.
Glauco Carneiro, no livro "Lusardo, o Último Caudilho", avalia assim o fim da Era Borges de Medeiros e a vitória de Getúlio, como candidato da conciliação entre PRR e Partido Libertador:
Elegia-se, Getúlio Vargas, como candidato da conciliação, presidente do Rio Grande do Sul. Em 25 de janeiro de 1928, ao completar trinta anos de domínio do sistema governamental gaúcho, Borges de Medeiros passava o cargo e encerrava sua carreira de ditador da política republicana!
— Glauco Carneiro[18]
E neste livro "Lusardo, o Último Caudilho", volume I, João Batista Luzardo assim descreve o governo de Getúlio no Rio Grande do Sul:
"Quando assumiu a presidência do Estado (Getúlio) botou todo o pessoal da administração, da polícia, tudo para fora, porque – só para dar um exemplo – polícia aqui só dava bandido. Os capangas do Flores (da Cunha), os mais inocentes, tinham duas mortes nas costas. ... Bem, o finado Getúlio botou todos para fora, e empregou gente, sem se importar se era blanco ou colorado, desde que fosse competente. Foi aí que o povo obteve mais liberdade sem distinção de partido. Aí os coronéis blancos desapareceram quem não foi preso morreu de desgosto, e o banditismo que reinava foi desaparecendo, mas a situação foi se apaziguar mesmo em 1930, quando os dois partidos de juntaram para marchar contra o governo federal".
— Batista Luzardo[18]
Durante este mandato, quando se candidatou à presidência da República, Getúlio iniciou um forte movimento de oposição ao governo federal, exigindo o fim da corrupção eleitoral, a adoção do voto secreto e do voto feminino. Getúlio, porém, manteve bom relacionamento com o presidente Washington Luís, obtendo verbas federais para o Rio Grande do Sul e a autorização para melhoramentos no porto de Pelotas. Criou o Banco do Estado do Rio Grande do Sul e apoiou a criação da VARIG (Viação Aérea Riograndense). Respeitou também a vitória da oposição gaúcha, o Partido Libertador, em vários municípios do estado.
O seu governo no Rio Grande do Sul foi elogiado por Assis Chateaubriand, o principal jornalista da época, da revista O Cruzeiro, que afirmou que seu governo era um governo de estadista, despertando a atenção do país. Quando presidente do estado, continuou a se destacar como conciliador, conseguindo unir os partidos políticos do Rio Grande do Sul, o PRR e o Partido Libertador, antes fortemente divididos. Getúlio foi candidato único a presidente do Rio Grande do Sul, tendo sido apoiado pelo PRR e pelo Partido Libertador.
[editar] A Revolução de 1930Ver artigo principal: Revolução de 1930
A conturbada sucessão de Washington Luís ocasionou a Revolução de 1930.[editar] A sucessão do Presidente Washington LuísNa República Velha (1889 - 1930), as eleições para presidente da república ocorriam em 1 de março e a posse do presidente eleito ocorria em 15 de novembro, de quatro em quatro anos. Como não existiam partidos políticos organizados a nível nacional na República Velha, cabia ao presidente da república a condução de sua sucessão, conciliando os interesses dos partidos políticos de cada estado.
A eleição para escolha do sucessor do presidente Washington Luís, que governava desde 1926, estava marcada para 1 de março de 1930. A posse do seu sucessor deveria ocorrer em 15 de novembro de 1930.
Na República Velha vigorava a chamada "política do café-com-leite", em que os presidentes dos estados (nome que recebiam, à época, os governadores de estado) de São Paulo e de Minas Gerais alternavam-se na presidência da república.
Assim, de acordo com esta "política do café-com-leite", Washington Luís deveria indicar, para ser seu sucessor, o presidente de Minas Gerais Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, ou o vice-presidente da República, que era o mineiro Fernando de Melo Viana, que já fora presidente de Minas Gerais, ou outro líder político mineiro. O nome do ex-presidente Artur Bernardes foi lembrado, mas não era aceito por muitos, especialmente por Antônio Carlos. O nome de Melo Viana foi vetado por Artur Bernardes e por Antônio Carlos.
Porém, no início de 1929, o presidente da República, Washington Luís, fluminense, da cidade de Macaé, radicado em São Paulo desde sua juventude, tendia a apoiar o presidente de São Paulo, Júlio Prestes, que pertencia ao Partido Republicano Paulista, ao qual também pertencia Washington Luís.
Em 29 de março de 1929, o jornal norte-americano The New York Times informa que os cafeicultores de São Paulo darão um banquete a Júlio Prestes em Ribeirão Preto e o apoiarão para a presidência, e esperavam o apoio dos demais estados produtores de café. O jornal informava ainda que Minas Gerais estava politicamente dividida.[19]
O presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, (quebrando o compromisso assumido com Washington Luís de só tratar da questão sucessória a partir de setembro de 1929), envia uma carta, datada de 20 de julho de 1929, a Washington Luís, na qual indica Getúlio Vargas como o preferido para candidato à presidência da república para o mandato de 1930 a 1934. Dizia Antônio Carlos na carta:
Com o objetivo sincero de colaborar para uma solução conciliatória e de justiça, julguei acertado orientar-me na direção do nome do doutor Getúlio Vargas, por ser o de um político que se tem destacado no apoio firme e na completa solidariedade à política e à administração de V. Ex.!
— Antônio Carlos[20]
O termo "solução conciliatória" significa um candidato não paulista e não mineiro, como havia ocorrido em 1918, com a escolha do paraibano Epitácio Pessoa como candidato à presidência da República. Washington Luís, então, devido ao lançamento da candidatura Getúlio feita por Antônio Carlos, iniciou o processo sucessório consultando os presidentes dos estados (naquela época havia 20 estados no Brasil), e indicou o nome do presidente do estado de São Paulo, Júlio Prestes de Albuquerque, paulista, como o seu sucessor, no que foi apoiado pelos presidentes de dezessete estados. Os três estados que negaram apoio a Júlio Prestes foram: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba.
Até hoje, lê-se na bandeira da Paraíba a palavra NEGO (do verbo "negar", com tom aberto no e). O telegrama do presidente da Paraíba João Pessoa, conhecido como o "Telegrama do Nego" (por vezes grafado Négo), é datado de 29 de julho de 1929, nove dias após Antônio Carlos lançar Getúlio Vargas candidato à presidência da república. No telegrama, João Pessoa, relatando a decisão tomada pelo Partido Republicano Paraibano, dizia:
Reunido o diretório do partido, sob minha presidência política, resolveu unanimemente não apoiar a candidatura do eminente dr. Júlio Prestes à sucessão presidencial da República.
— João Pessoa[21]
Era comum, naquela época, as negociações políticas, chamadas démarches, se fazerem, especialmente, através de longas cartas. Washington Luís divulgou pela imprensa várias cartas que recebeu de Getúlio Vargas e de Antônio Carlos de Andrada para provar que não impusera o nome de Júlio Prestes como candidato à sua sucessão.[22]
Antônio Carlos chegou a ser considerado pré-candidato à presidência da república, como mostra uma marchinha da época, de autoria de Freire Júnior, cantada por Francisco de Morais Alves e que se tornou uma profecia:
Se o mineiro lá de cima se descuidar,
Seu Julinho vem, vem mas custa,
Muita gente há de chorar!
— Freire Júnior
Os políticos de Minas Gerais apoiadores da política "carlista" ficaram insatisfeitos com a indicação de Júlio Prestes, pois esperavam que Antônio Carlos, presidente do estado, fosse o indicado, por Washington Luís, seguindo a tradição, ou, pelo menos, que o presidente indicasse um terceiro nome, no caso, Getúlio Vargas. Os carlistas lançaram, então, Getúlio como candidato de oposição à candidatura de Júlio Prestes. Antônio Carlos ficaria conhecido como o "Arquiteto da Revolução de 1930".[23]
Minas Gerais, então, se dividiu: Os políticos ligados ao vice-presidente da república Melo Viana e ao ministro da Justiça Augusto Viana do Castelo, pertencentes à "Concentração Conservadora", mantiveram o apoio a Júlio Prestes e fizeram oposição à política carlista e ao Partido Republicano Mineiro.
Com a indicação de Júlio Prestes como candidato oficial à presidência da república e o consequente apoio do PRM de Minas Gerais à candidatura de Getúlio Vargas, terminava a política do café-com-leite, que vigorou na República Velha, quebrando o equilíbrio político nacional criado por Campos Sales na sua chamada Política dos Estados conhecida popularmente como "política dos governadores" e jogando o Brasil numa instabilidade política que dura até os dias de hoje.
O perigo da instabilidade política já chamava, em 1929, a atenção de Monteiro Lobato, na época representante comercial do Brasil nos EUA. Em 28 de agosto de 1929, em carta ao dr. Júlio Prestes, Monteiro Lobato transmite-lhe votos pela "vitória na campanha em perspectiva", afirmando que:
Sua política na presidência significará o que de mais precisa o Brasil: continuidade administrativa!
— Monteiro Lobato[24]
Os três estados dissidentes, iniciaram a articulação de uma frente ampla de oposição, chamada de Aliança Liberal, que tinha o objetivo de se opor ao intento do presidente da república e dos dezessete estados de eleger Júlio Prestes. Washington Luís era por natureza um conciliador (por exemplo, assim que assumiu a presidência libertou todos os presos políticos, civis e militares), porém, em outubro de 1929, três meses depois da indicação de Júlio Prestes, ocorreu a queda dos preços do café, em decorrência da crise de 1929. Isto fez com que Washington Luís mantivesse a candidatura de um paulista, Júlio Prestes, oficializada em 12 de outubro, como queriam os cafeicultores de São Paulo, apesar das pressões de Minas Gerais, Paraíba e do Rio Grande do Sul. Por seu lado, Antônio Carlos não aceitou retirar a candidatura Getúlio.
Júlio Prestes se destacara no governo de São Paulo pela defesa do café. Entre outras medidas tomadas reformou o Banespa, para ser um banco de hipotecas dos estoques de café, harmonizando os interesses dos cafeicultores com os dos exportadores de Santos. O café representava 70% das exportações brasileiras. Além disso, havia uma superprodução de café nas fazendas e um grande estoque nas mãos do governo paulista. Pela lógica, Minas Gerais, como segundo maior produtor de café do Brasil, deveria apoiar São Paulo, mas terminou por apoiar o Rio Grande do Sul.
[editar] A Aliança Liberal e o tenentismoVer artigo principal: Aliança Liberal
Getúlio aos 27 anos, primeiro ano como deputado estadual gaúcho.A Aliança Liberal foi criada em agosto de 1929 para fazer oposição à candidatura de Júlio Prestes à presidência da república. Formavam a Aliança Liberal: Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba e partidos políticos de oposição de diversos estados, inclusive do Partido Democrático (1930) de São Paulo.[25]
O Partido Democrático surgiu, em 1926, de uma dissidência do PRP, o partido de Júlio Prestes e Washington Luís. Sendo que um dos líderes do Partido Democrático (Paulo Nogueira Filho) participou do "Congresso Libertador", realizado em Bagé, em 1928. Em contrapartida, em Minas Gerais, a aliança política denominada "Concentração Conservadora" apoiou Júlio Prestes.
No dia 5 de agosto, os líderes das bancadas mineira e gaúcha na Câmara dos Deputados declaram que não faziam mais parte da maioria parlamentar governista.
A formalização da Aliança Liberal foi feita em 20 de setembro de 1929, numa convenção dos estados e partidos oposicionistas, no Rio de Janeiro, presidida por Antônio Carlos de Andrada, lançando os candidatos da Aliança Liberal às eleições presidenciais: Getúlio Dorneles Vargas para presidente da República e João Pessoa, presidente da Paraíba, para a vice-presidência da República.
Washington Luís tentou convencer os presidentes gaúcho e mineiro de desistirem dessa iniciativa. Em carta dirigida a Andrada, argumentava que dezessete estados apoiavam a candidatura oficial. Não obteve êxito.
Em 12 de outubro de 1929, realizou-se, no Rio de Janeiro, uma convenção dos 17 estados governistas, que indicou Júlio Prestes de Albuquerque como candidato à presidência da República e o presidente da Bahia, Vital Soares, presidente da Bahia e pertencente ao Partido Republicano Baiano, a vice-presidente.
Getúlio Vargas enviou o senador Firmino Paim Filho para dialogar em seu nome com Washington Luís e Júlio Prestes.
Em dezembro de 1929, formalizou-se um acordo, no qual Getúlio Vargas comprometia-se a aceitar os resultados das eleições e, em caso de derrota da Aliança Liberal, se comprometia a apoiar Júlio Prestes. Em troca, Washington Luís comprometia-se a não ajudar a oposição gaúcha a Getúlio, a qual praticamente não existia, pois Getúlio unira o Rio Grande do Sul.
No dia 2 de janeiro de 1930, Getúlio Vargas lê, na Esplanada do Castelo, no Rio de Janeiro, a Plataforma da Aliança Liberal, tratando dos principais problemas brasileiros, na qual, destaca as questões sociais:
Não se pode negar a existência da Questão Social no Brasil como um dos problemas que terão de ser encarados com seriedade pelos poderes públicos. O pouco que possuímos em matéria de legislação social não é aplicada ou só o é em parte mínima, esporadicamente, apesar dos compromissos que assumimos a respeito, como signatários do Tratado de Versalhes!
— Getúlio Vargas
E criticou a política de valorização do café que vinha sendo feita até então:
A valorização do café, com se fazia, teve tríplice efeito negativo: diminuiu o consumo, fez surgir sucedâneos e intensificou a concorrência, que, se era precária antes do plano brasileiro, este a converteu em opulenta fonte de ganho. Foram, com efeito, os produtores estrangeiros e não os nossos, paradoxalmente, os beneficiários da valorização que aqui se pôs em prática.
— Getúlio Vargas
A Aliança Liberal teve o apoio de intelectuais como José Américo de Almeida, João Neves da Fontoura, Lindolfo Collor, Virgílio Alvim de Melo Franco, Afrânio de Melo Franco, Júlio de Mesquita Filho, Plínio Barreto e Pedro Ernesto, de membros das camadas médias urbanas, na época chamadas de classes liberais que se opunham às Classes Conservadoras formada pelas associações comerciais e fazendeiros. No Rio Grande do Sul, o grande articulador da Aliança Liberal foi Osvaldo Aranha.
A Aliança Liberal contou com o apoio, também, da corrente político-militar chamada "Tenentismo".
Destacavam-se, entre os tenentes: Cordeiro de Farias, Newton de Andrade Cavalcanti, Eduardo Gomes, Antônio de Siqueira Campos, João Alberto Lins de Barros, Juarez Távora, Luís Carlos Prestes, João Cabanas, Newton Estillac Leal, Filinto Müller e os três tenentes conhecidos como os "tenentes de Juarez": Juracy Magalhães, Agildo Barata e Jurandir Bizarria Mamede.
E ainda na marinha do Brasil: Ernâni do Amaral Peixoto, Ari Parreiras, Augusto do Amaral Peixoto, Protógenes Pereira Guimarães. E o general reformado Isidoro Dias Lopes, o general honorário do exército brasileiro José Antônio Flores da Cunha e o major da Polícia Militar de São Paulo Miguel Costa.
O tenente Cordeiro de Farias, que chegou a marechal, afirmou, em suas memórias, que os tenentes estavam em minoria no exército brasileiro em 1930, mas que mesmo assim fizeram a revolução de 1930.[26]
Os objetivos e os ideais da Aliança Liberal podem ser sintetizados pela frase do presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos, que afirmava, ainda em 1929, em um discurso interpretado como um presságio e uma demonstração do instinto de sobrevivência de um político experiente, ao implantar, em Belo Horizonte, pela primeira vez no Brasil, o voto secreto:
Façamos serenamente a revolução, antes que o povo a faça pela violência!
— Antônio Carlos de Andrada[27]
[editar] A eleição de 1 de março de 1930A Aliança Liberal entrou na disputa eleitoral sabendo, de antemão, que seria dificílima a vitória, tendo apoio de apenas 3 estados. Uma marchinha da época mostra a certeza da vitória que tinham os apoiadores de Júlio Prestes:
Paraibano com gaúcho e com mineiro,
Diz o Julinho,
É sopa, é sopa, é sopa!
— Eduardo Souto
A campanha eleitoral, no entanto, ocorreu relativamente calma, dentro dos padrões de violência da República Velha.
O episódio mais grave da campanha eleitoral foi o "Atentado de Montes Claros", quando, poucos dias antes da eleição de 1 de março, no dia 6 de fevereiro, uma passeata de adeptos de Júlio Prestes (chamados de prestistas) foi dissolvida a tiros de revólver e de carabina por elementos aliancistas daquela cidade. Os tiros partiram da residência do líder aliancista João Alves, quando a caravana prestista passava em frente à sua residência.
O ministro da Justiça Viana do Castelo reportou 5 mortos e 14 feridos. Alguns dos feridos morreram alguns dias depois.[28] Saiu ferido, entre outros, o sr. vice-presidente da república Fernando de Melo Viana, que levou três tiros no pescoço. Seu secretário particular, Dr. Rafael Fleury da Rocha, morreu no local.[29]
Porém, o presidente Antônio Carlos, em sua mensagem de governo de 1930 ao Congresso Estadual de Minas Gerais, na qual classificou o "Atentado de Montes Claros" como tendo sido um "morticínio", dá outra versão ao ocorrido, afirmando que prestistas e carlistas se encontraram frente a frente numa rua da cidade de Montes Claros, iniciando-se, então, um tiroteio.
Aconteceram outros dois casos, também graves, de ataques entre aliancistas e partidários de Júlio Prestes:
O primeiro ocorreu em 26 de dezembro de 1929, na Câmara dos Deputados: Depois de um comício nas escadarias do Palácio Tiradentes, o deputado federal prestista Manuel Francisco de Sousa Filho, de Pernambuco, foi assassinado, a tiros de revólver, no interior da Câmara dos Deputados, pelo deputado aliancista Ildefonso Simões Lopes, do Rio Grande do Sul. Na versão dos aliancistas, o deputado Idelfonso Simões Lopes teria agido em legítima defesa.
O segundo, em 20 de fevereiro, em Chapecó, na fronteira entre Santa Catarina, prestista, e o Rio Grande do Sul, houve troca de tiros entre as polícias dos dois estados..[30] No dia seguinte, casas de prestistas foram atacadas a tiros em Riacho dos Machados.[31]
Em 23 de fevereiro de 1930, em um comício do Partido Democrático, na Vila Guilherme em São Paulo, um delegado de polícia é morto a tiros de revólver..[32]
A eleição para a presidência da república foi realizada no dia 1 de março de 1930, um sábado de carnaval, e foi vencida por Júlio Prestes, (chamado, pela imprensa de "Candidato Nacional") com 1.091.709 votos contra 742.797 dados a Getúlio (Candidato Liberal).
Getúlio, no entanto, obteve 100% dos votos do Rio Grande do Sul e um total de 610.000 votos nos três estados aliancistas. A votação de Getúlio nos 17 estados prestistas foi inexpressiva. No antigo Distrito Federal, a cidade do Rio de Janeiro, houve empate. O Rio Grande do Sul acabou sendo o único estado aliancista que chegou unido às eleições de 1 de março. Júlio Prestes foi eleito para governar de 1930 a 1934. Sua posse na presidência deveria ocorrer no dia 15 de novembro de 1930.
A apuração dos resultados da eleição foi demorada e tensa, se estendendo até maio de 1930:
Em 19 de março é quebrada a unidade da Aliança Liberal, pois, numa surpreendente declaração aos jornais, o líder gaúcho Borges de Medeiros reconhece a vitória de Júlio Prestes, alegando que fraude houve de ambos os lados:
Fraude houve de norte a sul, inclusive aqui mesmo!
— Borges de Medeiros[33]
O termo "aqui mesmo" se refere ao Rio Grande do Sul. Os líderes liberais se apressaram a desautorizar Borges de Medeiros. Sendo que o caso mais grave, durante a apuração dos votos, ocorreu em Belo Horizonte:
Em 3 de abril, no centro daquela cidade, partidários de Antônio Carlos foram dispersados a tiros por prestistas, havendo vários feridos. O episódio ficou conhecido como o "Atentado da Rua Espírito Santo". Os tiros partiram da residência do líder prestista Manuel Tomás de Carvalho Brito, que fora uma das vítimas do Atentado de Montes Claros. Porém na sua versão apresentada ao governo federal, Carvalho de Brito garante que foi sua casa que foi alvejada por carlistas, no que foi desmentido por Antônio Carlos em sua mensagem de governo de 1930.
Durante semanas, o clima ficou tenso em Belo Horizonte, esperando-se um contra ataque dos carlistas. Tropas federais estacionadas em Ouro Preto seguiram para Belo Horizonte para garantirem a segurança pública..[34]
Em 22 de maio de 1930, o Congresso Nacional proclama eleitos para a presidência e vice-presidência da república, Júlio Prestes e Vital Soares.
Em seguida à proclamação final dos resultados, o presidente eleito Júlio Prestes viajou para os Estados Unidos, sendo recebido como presidente eleito pelo presidente dos EUA Herbert Hoover. Em Washington declara que o Brasil nunca será uma ditadura e se torna o primeiro brasileiro a sair na capa da revista Time. Júlio Prestes só retornou à São Paulo em 6 de agosto, sendo recebido por uma multidão de adeptos, na atual Estação da Luz.
Houve acusações de fraude eleitoral, de ambas as partes, como sempre houve, em todas as eleições brasileiras desde o Império do Brasil. A Aliança Liberal recusou-se a aceitar o resultado das urnas.
A Aliança Liberal denunciou que os deputados e senadores, eleitos em 1 de março de 1930, não obtiveram o reconhecimento dos mandatos na Comissão de Verificação de Poderes do Congresso Nacional do Brasil.
Os partidários de Washington Luís e Júlio Prestes se defendiam, dizendo que houve apenas um caso: a Paraíba, onde houve duplicidade de atas eleitorais, o que sempre ocorrera na República Velha. Em Minas Gerais não houve a diplomação dos eleitos. Os prestistas também desconfiavam do grande número de eleitores alistados no Rio Grande do Sul. Suspeitava-se que cidadãos uruguaios tinham sido alistados para votarem no Rio Grande do Sul.
[editar] A Paraíba conflagrada - A República de PrincesaA Aliança Liberal também acusava Washington Luís de estar por trás de uma revolução, liderada por um coronel do sertão, o senhor José Pereira Lima, desafeto de João Pessoa. Revolução esta de caráter estadual, ocorrida na cidade de Princesa Isabel, na Paraíba, iniciada em 15 de março, e que visava derrubar o presidente da Paraíba João Pessoa.[35]
O governo federal recusou-se a decretar a intervenção federal na Paraíba. O episódio ficou conhecido como a "República de Princesa", que só foi dominada pelo governo da Paraíba em agosto de 1930. O combate à "República de Princesa" foi liderado por José Américo de Almeida, e encerrado quando as tropas de José Pereira entregaram suas armas ao Exército Brasileiro em 19 de agosto de 1930.[36][37] A "República de Princesa" foi a última revolução de âmbito estadual da República Velha.[38]
[editar] A ConspiraçãoA partir da recusa da maioria dos políticos e tenentes da Aliança Liberal de aceitar o resultado das urnas, iniciou-se uma conspiração, com base no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, com a intenção de não permitir que Júlio Prestes assumisse a presidência, o que deveria ocorrer em 15 de novembro. No nordeste do Brasil, o tenente Juarez Távora, que havia fugido da prisão em janeiro de 1930, organizava, na clandestinidade, a revolução.
Esta conspiração sofreu um revés em 10 de maio, quando morreu, em acidente aéreo, o tenente Antônio Siqueira Campos. Siqueira Campos era um bom articulador político e fazia o contato com militares estacionados em São Paulo. Com sua morte, praticamente acabou o ímpeto revolucionário entre militares estacionados em São Paulo.[39]
Em 29 de maio de 1930, a conspiração sofreu outro revés, com o brado comunista de Luís Carlos Prestes, que deveria ter sido o comandante militar da revolução de 1930, mas desistiu do comando para apoiar o comunismo..[40]
O comandante militar secreto da revolução ficou sendo então o tenente-coronel Pedro Aurélio de Góis Monteiro. Em 1 de junho, Getúlio lança um manifesto acusando irregularidades nas eleições de 1 de março, porém não clama por revolução. Em sua última mensagem anual, como presidente do Rio Grande do Sul, ao poder legislativo gaúcho, Getúlio também não clama por revolução.
Em 18 de julho, foi destruído (na época se dizia empastelado) o jornal prestista e da Concentração Conservadora "Folha da Noite", em Belo Horizonte, por um grupo de aliancistas que chamavam o presidente de Minas Gerais Antônio Carlos de covarde, e que pediam abertamente a revolução..[41] Começava-se, então, a se concretizar os temores de Antônio Carlos, de que haveria uma revolução violenta que fugiria ao controle dos políticos da Aliança Liberal.
[editar] O assassinato de João Pessoa
Getúlio Vargas e João Pessoa.No dia 26 de julho de 1930, João Pessoa, então presidente da Paraíba, foi assassinado por João Duarte Dantas,[42] em Recife, por questões de ordem pessoal. João Duarte Dantas, cuja família era inimiga política de João Pessoa, tivera o escritório de advocacia saqueado.[43]
Havia sido arrombado, no escritório de João Dantas, o cofre onde se encontravam cartas e poemas de amor da escritora Anayde Beiriz, que foram divulgados e considerados escabrosos. Alguns livros de história afirmam que a correspondência foi publicada no jornal oficial do governo estadual, A União. Outros dizem que as cartas apenas circularam de mão em mão. De qualquer forma, tornaram-se públicas. Foi um escândalo.
No dia 26 de julho, quando João Pessoa estava com amigos na Confeitaria Glória, em Recife, João Dantas vingou-se: acompanhado de um cunhado, disparou dois tiros contra o peito do presidente da Paraíba, dizendo:
Sou João Dantas, a quem tanto humilhaste e maltrataste!
— João Dantas
João Duarte Dantas foi preso e levado para a casa de detenção da Paraíba, onde foi espancado e morto. João Dantas dissera que matara João Pessoa para defender sua honra. Oficialmente, suicidou-se. Anayde foi encontrada morta em 22 de outubro, por envenenamento, em Recife. Outro suposto suicídio.
Apesar de totalmente desvinculado da eleição de Júlio Prestes, o episódio do assassinato de João Pessoa foi o estopim que deflagrou a mobilização armada dos partidários de Getúlio e da Aliança Liberal.
O corpo de João Pessoa foi embarcado em navio, no Recife, em 31 de julho de 1930, para ser enterrado, em 18 de agosto, no Rio de Janeiro. Tanto em Recife, como no Rio de Janeiro, houve missas solenes e discursos inflamados, colocando a culpa no governo de Washington Luís pela morte de João Pessoa. No Recife ocorreu um enorme tiroteio. O Largo de São Francisco, em São Paulo, no dia 17 de agosto, foi palco de um conflito de estudantes, quando homenageavam João Pessoa, houve tiros, um morto e 20 feridos. Houve intervenção da polícia e do exército.[44]
O Presidente da República não se defendia das acusações. Washington Luís fora avisado, repetidas vezes pelos seus assessores, de que havia um movimento subversivo em marcha visando derrubá-lo do poder. Washington Luís, porém, não tomou nenhuma medida preventiva para impedir a revolução.
[editar] A revolução de 3 de outubro de 1930
Getúlio Vargas, com outros líderes da Revolução de 1930, em Itararé-SP, logo após a derrubada de Washington Luís.
Getúlio Vargas em momento de descontração.Em 7 de setembro de 1930, o movimento revolucionário tem um novo impulso. Neste dia, Antônio Carlos passa o governo de Minas Gerais a Olegário Maciel, sendo que este era muito mais decidido a fazer uma revolução do que Antônio Carlos. O Presidente Olegário foi o único presidente de estado a continuar no cargo após a revolução de 1930.[45]
Sobre o sigilo da conspiração, Getúlio contou à "Revista do Globo", edição especial de agosto de 1950, que sua filha Alzira só soube da revolução 2 dias antes dela ter início e afirmou:
Em 1930, preparando a Revolução, fui obrigado a fazer um jogo duplo: de dia mantinha a ordem para o governo federal e à noite introduzia os conspiradores no Palácio (Piratini).
— Getúlio Vargas
Em 25 de setembro de 1930, foi determinado, pelo comando revolucionário, que a revolução começaria em 3 de outubro, as 17:00 horas. O início da revolução já havia sido adiado várias vezes, devido às hesitações e indecisões dos revolucionários.
Desta vez não houve adiamentos. Em 3 de outubro de 1930, no período da tarde, em Porto Alegre, iniciou-se a Revolução de 1930, com a tomada do quartel-general da 3ª Região Militar. Ataque este comandado por Osvaldo Aranha e Flores da Cunha. Neste ataque aconteceram as primeiras mortes da revolução de 1930.
Um fato demonstra a importância que Getúlio Vargas dava à Revolução: neste dia 3 de outubro, precisamente, ele começou a escrever o diário, o qual encerrou em 1942. No início do diário, Getúlio registra que o comandante da 3ª Região Militar, General Gil Dias de Almeida, pouco antes de ter seu quartel-general atacado, disse a Getúlio que queimaria sua biblioteca se Minas Gerais entrasse em um processo revolucionário. Washington Luís também jamais conseguiu acreditar que Minas Gerais fizesse uma revolução. Na abertura do "Diário", meia hora antes do início da revolução, Getúlio refletiu sobre sua responsabilidade na revolução e um eventual fracasso desta:
Quatro e meia. A hora se aproxima. Examino-me e sinto-me com o espírito tranquilo de quem joga um lance decisivo porque não encontrou outra saída. A minha vida não me interessa e sim a responsabilidade de um ato que decide o destino da coletividade. Mas esta queria a luta, pelo menos nos seus elementos mais sadios, vigorosos e altivos. Não terei depois uma grande decepção? Como se torna revolucionário um governo cuja função é manter a lei e a ordem? E se perdermos? Eu serei depois apontado como o responsável, por despeito, por ambição, quem sabe? Sinto que só o sacrifício da vida poderá resgatar o erro de um fracasso!!
— Getúlio Vargas
Em caso de fracasso da revolução, Getúlio, como um dos “cabeças” da revolução, pelas leis da época, estava sujeito a pena de até 20 anos de prisão e à pena de banimento. O antigo código penal brasileiro, baixado pelo decreto nº 847, 11 de outubro de 1890, previa: “Artigo 107: Tentar diretamente e por fatos, mudar por meios violentos a Constituição política da República ou a forma de governo estabelecida. Pena: de banimento aos “cabeças”; e aos corréus a reclusão por 5 a 10 anos”. A lei nº 1.062 de 29 de setembro de 1903, aplicava, aos “cabeças”, a pena de reclusão de 10 a 20 anos. O Crime era inafiançável.[46]
No Nordeste do Brasil, devido a um erro de interpretação das ordens dadas pelo comando revolucionário, a revolução só começou na madrugada de 4 de outubro. A revolução se alastrou por todo o país. As tropas gaúchas marcharam rumo a São Paulo, porém sem derrubar o governo catarinense, pois só conseguiram tomar a Ilha de Santa Catarina no dia 16. No dia 6 de outubro, o The New York Times noticiava que 80.000 homens estavam na luta. Em Minas Gerais, inesperadamente, houve resistência, pois o 12º Regimento de Infantaria de Belo Horizonte não aceitou o golpe.
Oito governos estaduais, no nordeste do Brasil, na época chamada de Norte, foram depostos pelos tenentes, sendo que os tenentes enfrentaram, na Bahia e em Pernambuco, resistência notável. Os revolucionários derrubaram o governo de Pernambuco em 8 de outubro, depois de um combate que resultou em 150 mortos.[47]
Getúlio Vargas em 1930, quando foi empossado na presidência.No dia 10, Getúlio Vargas partiu, por ferrovia, rumo ao Rio de Janeiro, capital federal na época, deixando o governo do Rio Grande do Sul com Osvaldo Aranha e não ao vice-presidente gaúcho João Neves da Fontoura, fato que levou João Neves renunciar ao seu cargo de vice-presidente gaúcho.
Em meados de outubro, a revolução dominava apenas parte do nordeste do Brasil e parte do Sul do Brasil. Mantinham-se leais ao governo federal, os estados de Santa Catarina, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e o Distrito Federal (Rio de Janeiro), toda a região norte do Brasil: Amazonas, Pará e o Território do Acre, e todo o Centro Oeste: Goiás e Mato Grosso. O governo de Santa Catarina foi derrubado em 16 de outubro, e os demais citados somente com o fim da revolução. Barbosa Lima Sobrinho narra, em seu livro “A Verdade sobre a Revolução de 1930”, a ocupação do estado do Espírito Santo pelas tropas mineiras. O governo capixaba foi deposto em 16 de outubro de 1930.
No Nordeste do Brasil, os revolucionários marchavam em direção à Bahia. Pelo sul, os revolucionários, vindos do Rio Grande do Sul, estavam estacionados na região de Itararé, na divisa do Paraná com São Paulo, onde as forças do governo federal e tropas paulistas estavam acampadas para deter o avanço das tropas revolucionárias.
Esperava-se que ocorresse uma grande batalha em Itararé. Getúlio aguardava os acontecimentos, instalado em Curitiba. No Sul de Minas Gerais tropas federais ainda resistiam ao avanço das tropas mineiras rumo ao Rio de Janeiro.
Não houve a esperada Batalha de Itararé, porque, em 24 de outubro, antes que ela ocorresse, os generais Tasso Fragoso e Mena Barreto e o almirante Isaías de Noronha depuseram Washington Luís através de um golpe militar, e formaram uma Junta Militar Provisória. No mesmo dia, Osvaldo Aranha foi enviado ao Rio de Janeiro para negociar a entrega do poder a Getúlio Vargas. A Junta Militar governou o Brasil até passar o governo a Getúlio em 3 de novembro de 1930. Washington Luís foi deposto apenas 22 dias antes do término do mandato presidencial, que se encerraria em 15 de novembro de 1930.
Getúlio Vargas em pintura de 1930 como presidente.Jornais que apoiavam o governo deposto foram destruídos (na época, se dizia: empastelados), entre eles jornais influentes, como O Paiz, "A Noite", "Correio Paulistano", órgão oficial do Partido Republicano Paulista, A Plateia, "Gazeta de Notícias", "A Crítica" e a "Folha da Manhã", atual Folha de S. Paulo. O edifício-sede de "O Paiz" foi totalmente incendiado.
As polícias do Rio de Janeiro, então capital federal, e de São Paulo se omitiram e nada fizeram para impedir os atos de vandalismo. Na cidade de São Paulo, as bancas do jogo do bicho foram atacadas por serem suspeitas de financiarem o PRP e o governo paulista deposto..[48]
Washington Luís, Júlio Prestes e vários outros próceres políticos da República Velha, como Manuel Tomás Carvalho de Brito, José Maria Belo, Átila Neves, Irineu Machado, Otávio Mangabeira, Melo Viana, Antônio Prado Júnior, entre outros, foram presos e exilados. Washington Luís só retornou ao Brasil em 1947, depois da deposição de Getúlio Vargas, em 1945.
Getúlio, depois de uma passagem por São Paulo, onde ocupou o Palácio dos Campos Elísios, sede do governo paulista deposto, rumou para o Rio de Janeiro. Foi uma cena que os paulistas não esqueceriam: Soldados mineiros e gaúchos, com fuzis nos ombros, montando guarda para Getúlio na sede do governo paulista. Getúlio chegou ao Rio de Janeiro, de trem, em 31 de outubro de 1930. Inteirou-se da situação política no Rio de Janeiro, para só depois assumir o governo.
A derrocada de Washington Luís e Júlio Prestes foi cantada assim, por Alvinho e a Orquestra Copacabana, com a marchinha de Osvaldo Santiago "Bico de Lacre Não Vem Mais":
Quem disse que um dia ele ia lá no Catete se assentar, dê a mão a palmatória. Não vem mais "Seu Julinho" porque o povo não quiz, "Bico de Lacre" coitadinho, como tu fostes infeliz..."O Cavanhanque" deu o fora, deixou "Seu Julinho" na mão, e este assim desempregado há de tomar um bom pimpão.
— Osvaldo Santiago
"Bico de Lacre" era apelido de Júlio Prestes dado por José Carlos de Macedo Soares.
[editar] O Governo Provisório (1930 - 1934)
Getúlio Vargas em novembro de 1930. Fotografia da revista O Cruzeiro.[editar] Uma república novaÀs 3 horas da tarde de 3 de novembro de 1930, a Junta Militar Provisória passou o poder, no Palácio do Catete, a Getúlio Vargas, (que vestia farda militar pela última vez na vida), encerrando a chamada República Velha. No discurso de posse, Getúlio estabelece 17 metas a serem cumpridas pelo Governo Provisório.
Capa da Revista do Globo sobre a vitória da Revolução de 1930. Detalhe: gaúchos amarrando os seus cavalos no obelisco da Rio Branco.Na mesma hora, no centro da cidade do Rio de Janeiro, os soldados gaúchos cumpriam a promessa de amarrar os cavalos no obelisco da Avenida Central, atual Avenida Rio Branco, marcando simbolicamente o triunfo da Revolução de 1930. Dos principais tenentes de 1930, o único a estar presente ao ato foi o tenente João Cabanas que aparece nas fotografias do evento. Esse gesto dos gaúchos foi cantado por Almirante, numa marchinha de Lamartine Babo chamada "O barbado foi-se":
O Rio Grande sem correr o menor risco, amarrou, por telegrama, o cavalo no obelisco.
— Lamartine Babo
E a letra dizia ainda:
De sul a norte, todos viram a intrepidez de um Brasil Brasil heroico e forte a raiar no dia 3... A Paraíba terra santa, terra boa, finalmente está vingada, salve o grande João Pessoa..."Doutor Barbado" foi-se embora, não volta mais.
— Lamartine Babo
Fotografia publicada pela revista Paratodos com o título: A Revolução Triumphante. Ao centro: Miguel Costa, Góis Monteiro e Getúlio Vargas.Getúlio reconheceu, em um discurso agradecendo o apoio do povo mineiro a ele, (discurso publicado em "A Nova Política do Brasil", volume 1, página 93), em Belo Horizonte, em 23 de fevereiro de 1931, a primazia de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada como o primeiro político a intuir que uma revolução se aproximava. Getúlio reconheceu também Antônio Carlos como o político que lançou sua candidatura a presidente:
Queria expressar-vos, pessoalmente, o meu profundo reconhecimento pela espontaneidade e entusiasmo com que o povo mineiro aceitou minha candidatura sugerida pela palavra, nesse momento precursora, de Antônio Carlos, o primeiro que, numa clarividente certeza, vislumbrou na curva longínqua do horizonte, a borrasca revolucionária.
— Getúlio Vargas
Getúlio tornou-se Chefe do Governo Provisório com amplos poderes. Os revolucionários não aceitavam o título "Presidente da República". Seu governo provisório foi o segundo da república. O primeiro governo provisório fora o de Deodoro da Fonseca.
Getúlio governava através de decretos que tinham força de lei. Esses decretos sempre começavam assim:
"- O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, considerando que:"
No dia 11 de novembro de 1930 foi baixado o decreto nº 19.398[49] que instituiu e regulamentou o funcionamento do Governo Provisório. Este decreto:
Getúlio com os seus ministros, Governo Provisório.Suspendeu as garantias constitucionais da Constituição de 1891, exceto o habeas corpus para crimes comuns.
Confirmava a dissolução do Congresso Nacional do Brasil, dos congressos estaduais e das câmaras municipais. Os deputados, senadores e presidentes de estados, eleitos em 1930, nunca chegaram a tomar posse dos seus mandatos.
Confirmava também todos os atos da Junta Militar Provisória.
Autorizou Getúlio a nomear e exonerar, a seu livre critério, interventores para os governos estaduais, na maioria tenentes que participaram da Revolução de 1930.
Excluía de apreciação judicial os atos do Governo Provisório e os atos dos interventores federais nos estados. Assim, nenhum ato e nenhum decreto do Governo Provisório e dos interventores podia ser contestado na justiça brasileira.
A atuação dos interventores federais nos estados era disciplinada, no Governo Provisório, pelo "Código dos Interventores", nome pelo qual ficou conhecido o decreto nº 20.348[50], de 29 de agosto de 1931, que instituiu "conselhos consultivos nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios e estabelece normas, sobre a administração local".
Os oficiais das forças armadas que permaneceram fiéis ao governo deposto, tiveram suas carreiras abortadas, sendo colocados, por decreto, na reserva militar. No Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 1931, 6 ministros, apoiadores do governo deposto, foram aposentados compulsoriamente, e o número de ministros reduzido de quinze para onze.
Mesmo na Marinha do Brasil, que não havia combatido os revolucionários de 1930, houve, por insistência de Getúlio, aposentadorias forçadas, o que levou o ministro da Marinha, José Isaías de Noronha a pedir exoneração do seu cargo.
Foram investigadas minuciosamente as administrações e os políticos da República Velha, através de uma chamada "Justiça Revolucionária" e de um "Tribunal Especial", criados em 1930, pelo decreto que instituiu o Governo Provisório e organizado pelo decreto 19.440[51] de 28 de novembro de 1930, com o objetivo de: "processo e julgamento de crimes políticos, funcionais e outros que serão discriminados na lei de sua organização".
Entretanto, como o próprio Getúlio confirma no Diário, no dia 4 de dezembro de 1932, nada foi encontrado de irregularidades e de corrupção naquele regime deposto em 1930, motivo pelo qual, mais tarde, surgiria a expressão: "os honrados políticos da República Velha". O Tribunal Especial foi dissolvido, em 1932, sem ter condenado ninguém.
Houve, no início do Governo Provisório, uma espécie do comando revolucionário, denominado oficialmente de Conselho Nacional Consultivo, criado pelo decreto que regulamentou o Governo Provisório, e que recebeu o apelido de "Gabinete Negro", do qual faziam parte Getúlio Vargas, Pedro Ernesto, o general José Fernandes Leite de Castro, Ari Parreiras, Osvaldo Aranha, Góis Monteiro, José Américo de Almeida, Juarez Távora e o tenente João Alberto Lins de Barros, (quando este, que era interventor federal em São Paulo, ia ao Rio de Janeiro), entre outros. O Gabinete Negro se sobrepunha ao gabinete ministerial, tomava as decisões e definia os rumos da revolução.
Juarez Távora, além de ministro da Viação e depois da Agricultura, fora, através de decreto secreto, arquivado na secretaria do Ministério da Guerra, atual Comando do Exército, nomeado chefe de uma Delegacia do Norte, o que lhe dava o controle de todos os interventores do nordeste brasileiro, e lhe valeu o apelido de Vice-Rei do Norte.
A radicalização política dos tenentes representou o seu maior perigo para Getúlio em 25 de fevereiro de 1932, quando foi destruído, na cidade do Rio de Janeiro, (por empastelamento), um jornal da oposição ao Governo Provisório, o Diário Carioca.
Getúlio Vargas nomeando os seus ministros em 03 de novembro de 1930. Ao fundo, de óculos: Lindolfo Collor, avô do ex-presidente Fernando Collor.A recusa de Getúlio de punir os tenentes envolvidos no caso fez com que o ministro do trabalho Lindolfo Collor, o ministro da justiça Joaquim Maurício Cardoso e o chefe de polícia do Rio de Janeiro, João Batista Luzardo pedissem exoneração de seus cargos. João Neves da Fontoura também rompeu com Getúlio. Batista Luzardo denunciou, em carta, o envolvimento do Governo Provisório no atentado ao Diário Carioca. Os jornais do Rio de Janeiro ficaram 2 dias sem circular, em solidariedade ao Diário Carioca.
Sobre o atentado ao Diário Carioca, Getúlio anotou no, "Diário", na seção de 24 a 29 de fevereiro de 1932:
Tenho que me decidir entre as forças militares que apóiam o governo e um jornalismo dissolvente, apoiado por políticos e instigado mesmo por estes contra o governo. Estou numa encruzilhada em que urge uma decisão. Foi aberto um inquérito militar e outro civil.
— Getúlio Vargas
[52]
Os tenentes se encontravam e se organizavam nos Clubes "3 de Outubro", e só voltaram finalmente aos quartéis após promulgada a Constituição de 1934.
Porém, em meados de 1932, Getúlio Vargas já havia conseguido se livrar da influência dos tenentes sobre o comando da Revolução e governar somente com o ministério, prescindindo do "Gabinete Negro", embora os governos estaduais, na grande maioria, continuassem ainda nas mãos dos tenentes.
Luiz Vergara, no livro "Eu Fui Secretário de Getúlio", registra o que Getúlio pensava das reuniões, tarde da noite, no Palácio Guanabara, do "Gabinete Negro":
Eles me trazem sugestões, discutem medidas que lhes parecem úteis e oportunas. Eu escuto atentamente, demonstrando interessarme, mas o que mais me interessa realmente é conhecê-los melhor para saber como tratá-los..
— Getúlio Vargas
[53]
O general Góes Monteiro, no livro "O General Góes Depõe", assim descreve as reuniões do "Gabinete Negro":
As discussões eram acesas, principalmente entre os srs. Oswaldo Aranha e Ari Parreiras. Todas elas estéreis e intermináveis, não raro entrando madrugada adentro, até depois das 2 horas.
— Góes Monteiro
[54]
O gabinete ministerial do Governo Provisório, composto de apenas nove pessoas (7 civis e dois militares), foi cuidadosamente montado, para premiar e contentar todos os 3 estados, partidos políticos (Partido Libertador, PRR, PRM, Partido Republicano Paraibano e o Partido Democrático (1930)), tenentes e a Junta Militar Provisória, que, juntos, fizeram a Revolução de 1930.
A grande dificuldade que Getúlio tinha com os tenentes nos estados, além das rivalidades entre eles, era o despreparo deles para governar. Com poucas exceções como Juraci Magalhães, os tenentes fizeram administrações ruins, e o desempenho dos tenentes foi avaliado assim, em fevereiro de 1932, 4 meses antes da eclosão da Revolução de 1932, pelo tenente João Cabanas, um dos chefes da Revolução de 1924 e revolucionário de 1930, no seu livro "Fariseus da Revolução", que escreveu, em fevereiro de 1932, pouco antes da Revolução de 1932, sobre o tenente João Alberto Lins de Barros, que governou São Paulo, entre 1930 e 1931, e sobre os demais tenentes interventores federais nos estados:
João Alberto serve como exemplo: Se, como militar, merece respeito, como homem público não faz jus ao menor elogio. Colocado, por inexplicáveis manobras e por circunstâncias ainda não esclarecidas, na chefia do mais importante estado do Brasil, revelou-se de uma extraordinária, de uma admirável incompetência, criando, em um só ano de governo, um dos mais trágicos confusionismos de que há memória na vida política do Brasil, dando também origem a um grave impasse econômico (déficit de 100.000 contos), e a mais profunda impopularidade contra a "Revolução de Outubro".. e ter provocado no povo paulista, um estado de alma equívoco e perigoso. Nossa história não registra outro período de fracasso tão completo como o do "Tenentismo inexperiente"!.
— João Cabanas
O conflito com a esquerda revolucionária, da qual faziam parte muitos militares, e que se intensificaria posteriormente, começou logo no início do governo provisório: Em 22 de janeiro de 1931 foi descoberto um plano subversivo nos sindicatos em Santos e no Rio de Janeiro. Entre os presos estava o jovem Carlos Lacerda. Por causa desse caso, foi suspenso o desfile do dia do trabalhador de 1931.[55]
[editar] A consolidação de Getúlio Vargas como líder da Revolução de 1930
Assis Chateaubriand, comunicador e "dono" da opinião pública brasileira entre o final dos anos 20 e os anos 60. Devido a algumas divergências ideológicas, o jornalista Fernando Morais chamou a relação de Getúlio Vargas e Chatô de o "casamento talhado a canivetadas". Um dos pilares importantes da consolidação de Getúlio no poder foi a impressa.Dos principais líderes tenentistas e revolucionários de 1930, os que foram mais difíceis para Getúlio Vargas enquadrar, a fim de consolidar o seu poder, foram: o general José Antônio Flores da Cunha, interventor e depois governador do Rio Grande do Sul, e o ex-presidente de Minas Gerais Antônio Carlos Ribeiro de Andrada.
Flores da Cunha dispunha de uma poderosa polícia militar e do Corpo de Provisórios, uma milícia muito bem armada, que fora organizada para combater São Paulo na Revolução de 1932. Flores da Cunha interferia vigorosamente na política de outros estados e na política nacional, e que, somente próximo ao golpe do Estado Novo, em 1937, abandonou o cargo de governador gaúcho e se exilou no Uruguai.
Antônio Carlos, chamado por Getúlio, em seu diário, de "a velha raposa", presidiu a assembleia nacional constituinte de 1933 a 1934, e presidiu a Câmara dos Deputados de 1934 a 1937. Neste ano Antônio Carlos não conseguiu se reeleger presidente da Câmara dos Deputados, sendo derrotado pelo candidato apoiado por Getúlio, Pedro Aleixo. Logo em seguida, com o advento do Estado Novo, Antônio Carlos abandona a vida pública.
O Major Miguel Costa foi cassado depois da Intentona Comunista; Juarez Távora, aos poucos ficou só em cargos burocráticos; Juraci Magalhães foi fiel, no início, a Getúlio, mas não aceitou o Golpe de Estado de 1937, quando deixou o governo da Bahia e voltou para os quartéis. Carlos de Lima Cavalcanti, líder da revolução de 1930 em Pernambuco, é deposto do cargo de governador pelo golpe do Estado Novo, em 1937. Em maio de 1937, Lima Cavalcanti apoiara Antônio Carlos na sua tentativa de ser reeleito presidente da Câmara dos Deputados.
Os mais fiéis e influentes militares, durante os 15 anos de Getúlio no poder, foi o general Pedro Aurélio de Góis Monteiro, e, em seguida, o general Eurico Dutra, ministro da Guerra de 1936 a 1945, o capitão Filinto Müller, por vários anos, fiel chefe de Polícia do Rio de Janeiro (1933 - 1942), e o coronel João Alberto Lins de Barros.
[editar] As disputas pelo poder nos estados
Getúlio Vargas recebendo no Palácio do Catete o ministro fascista Italo Balbo, em 15 de janeiro de 1931.Durante o Governo Provisório, foram bastante intensas as disputas políticas em torno das interventorias nos estados, que eram disputados pelos tenentes e pelos políticos vitoriosos de 1930. Um novo "Gabinete Negro" fora formado, em maio de 1932, chamado no "Diário" de "Conselho Secreto", para cuidar exclusivamente das disputas políticas nos estados, sobrando, assim, mais tempo para Getúlio poder administrar os negócios públicos. Deste novo "Gabinete Negro", sabe-se, com certeza, observando-se o diário de Getúlio, que participavam o general Góis Monteiro e o coronel João Alberto Lins de Barros.
O caso mais grave foi o de São Paulo, o qual levou os paulistas a uma revolução contra o Governo Provisório em 1932. Outro caso tenso de disputa pelo poder nos estados ocorreu em Minas Gerais, e iniciou-se em 5 de setembro de 1933, chamado de "O caso mineiro", onde houve uma acirrada disputa política, durante 97 dias de crise política, sobre quem seria o sucessor de Olegário Maciel, que havia falecido no cargo de governador de Minas Gerais. O vice-presidente de Minas Gerais Pedro Marques de Almeida, um carlista, havia renunciado, em 1931, para ser prefeito de Juiz de Fora. Assumiu interinamente o governo mineiro, o secretário do interior Gustavo Capanema que depois seria ministro da educação e saúde até 1945.
Este clima tenso levou Getúlio a escolher, em 12 de dezembro de 1933, um ainda desconhecido deputado federal para ser o interventor federal em Minas Gerais: Benedito Valadares, a fim de não desagradar nenhuma das correntes em disputa pelo governo de Minas Gerais. E nesta disputa, além dos políticos mineiros, entraram ministros, o coronel João Alberto e o interventor gaúcho Flores da Cunha.
Em 6 de dezembro, Getúlio anota no Diário, a propósito do "Caso Mineiro":
Resumo: todos julgam que devo decidir, mas, se nomeio Capanema, renunciam os ministros da fazenda e exterior (Osvaldo Aranha e Afrânio de Melo Franco) e seus adendos; se nomeio Virgílio renuncia o Flores e desgosto a maioria da bancada mineira.
— Getúlio Vargas
Em 12 de dezembro, Getúlio explica no "Diário", a escolha de Benedito Valadares:
Porque escolhi o sr. Benedito Valadares? Porque todos tinham candidato e queriam apenas que eu adotasse as preferências alheias. Só eu não podia ter candidato, e pensei que deveria tê-lo. Escolhi esse rapaz tranquilo e modesto, que me procurou antes, sem nunca pensar que seu nome pudesse ser apontado como interventor.
— Getúlio Vargas
Afrânio de Melo Franco, porém, deixou o ministério, logo em seguida, em 28 de dezembro de 1933.
Resolvido o problema da sucessão de Olegário Maciel, Minas Gerais retornou à sua estabilidade política, com Benedito Valadares governando até 1945. Minas Gerais, Goiás e o Paraná foram os estados que tiveram maior estabilidade política durante os 15 anos de Getúlio no poder. Goiás foi governado, de 1930 a 1945, pelo médico Pedro Ludovico Teixeira, que, em 1933, construiu a nova capital Goiânia. O Paraná, depois de uma séria crise com os tenentes daquele estado, conseguiu estabilidade política, com a nomeação, por Getúlio, de Manuel Ribas como interventor federal, sendo que Manuel Ribas governou de 1932 a 1945.
[editar] A realização das promessas da Aliança Liberal e da Revolução de 1930
Getúlio Vargas ao lado do Presidente de Minas Gerais Olegário Maciel, em reunião com autoridades mineiras, em Juiz de Fora.Getúlio Vargas cumpriu as principais promessas da Revolução de 1930:
Anistiou, através do decreto nº 19.395[56], de 8 de novembro de 1930, "todos os civis e militares envolvidos nos movimentos revolucionários ocorridos no país", o que incluía todos os revolucionários dos anos 1920: Levante do Forte de Copacabana de 1922, Revolução de 1924 e da Coluna Prestes.
Criou, pelo decreto nº 19.433, de 26 de novembro de 1930[57], o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, (posteriormente desmembrado em Ministério do Trabalho e Ministério da Indústria e Comércio), e criou o Ministério da Educação e Saúde Pública, pelo decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 1930[58], e que foi, posteriormente, desmembrado em Ministério da Saúde e Ministério da Educação e Cultura, o Mec.
Criou, em 24 de fevereiro de 1932, o primeiro Código Eleitoral do Brasil, pelo decreto nº 21.076[59], que estabelecia: o voto obrigatório, o voto secreto, o voto feminino e a Justiça Eleitoral e ordenava novo alistamento eleitoral. Esse Código Eleitoral fez diminuir muito a fraude eleitoral no Brasil. Ficou mantida, porém, a proibição do voto aos mendigos, aos analfabetos, aos menores de 21 anos de idade e aos praças das forças armadas.
Em 14 de maio de 1932, pelo decreto 21.402[60], foram marcadas eleições diretas e secretas para o dia 3 de maio de 1933, com o objetivo de eleger os membros de uma Assembleia Nacional Constituinte.
Ampliou os direitos trabalhistas, consolidando-os pela CLT, instituída mais tarde em 1943.
Houve uma tentativa enérgica de cortes de gastos públicos, que fora promessa da Aliança Liberal, para eliminar o déficit público no orçamento federal. Esta tentativa que foi muito prejudicada pelos grandes gastos que o Governo Provisório foi obrigado a realizar por causa das compras dos estoques de café, ordenadas pelo decreto nº 19.688[61], de 11 de fevereiro de 1931, o qual foi modificado pelo decreto nº 20.003[62], de 16 de maio de 1931, por causa da guerra contra os paulistas em 1932, guerra esta que ocasionou grandes despesas, e, pela "Grande Seca", ocorrida no nordeste do Brasil, também em 1932, e que ocasionou queda da arrecadação de impostos e grandes gastos no socorro às vítimas da "Grande Seca" de 1932.
[editar] As realizações do Governo Provisório
Seção da OAB do Estado da Bahia.Durante o governo provisório, Getúlio Vargas deu início à modernização do Estado brasileiro.
Em 18 de novembro de 1930, criou, através do decreto nº 19.408, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)[63]
Em 15 de dezembro de 1930, pelo decreto nº 19.488, reduz o número de feriados nacionais de doze para seis.[64] Este decreto nº 19.488 eliminara o feriado de Tiradentes, o qual foi restabelecido pelo decreto nº 22.647[65], de 17 de abril de 1933.
Em 1931, criou o Correio Aéreo Militar, depois denominado Correio Aéreo Nacional e o Departamento de Aviação Civil
Em 11 de abril de 1931, o decreto nº 19.851 disciplina o ensino superior no Brasil dando preferência para o ensino superior ministrado em universidades.[66]
Em 16 de maio de 1931, pelo decreto nº 20.003[62], é criado o Conselho Nacional do Café, substituído, em 10 de fevereiro de 1933, pelo Departamento Nacional do Café, através do decreto nº 22.452[67].
Em 1 de outubro de 1931, pelo decreto nº 20.466, é estabelecido, pela primeira vez, o horário de verão no Brasil[68].
Em 26 de dezembro de 1931, criou, por meio do decreto nº 20.859, Departamento de Correios e Telégrafos, atual ECT[69].
Em 11 de janeiro de 1932, o decreto nº 20.931 regulamentou, no Brasil, o exercício da medicina, odontologia, medicina veterinária, da enfermagem e da profissão de farmacêutico.[70]
Em 21 de março de 1932, instituiu, através do decreto nº 21.175[71], a carteira de trabalho, ou carteira profissional.
Em 22 de março de 1932, através do decreto nº 21.186[72], foi garantida, aos trabalhadores do comércio, a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 48 horas semanais.
Em 4 de maio de 1932, através do decreto nº 21.364[73], essa duração da jornada de trabalho foi estendida aos trabalhadores da indústria.
Em 1 de junho de 1933, através do decreto nº 22.789[74], criou o Instituto Nacional do Açúcar e do Álcool.
Em 23 de janeiro de 1934, pelo decreto nº 23.793[75], criou o Código Florestal, (vigente até 1965).
Em 6 de julho de 1934, através do decreto nº 24.609[76], criou o Instituto Nacional de Estatística, atual IBGE.
Em 10 de julho de 1934, pelo decreto nº 24.642[77], foi criado o Código de Minas que vigorou até 1940, quando foi subistituído por outro do mesmo nome[78]. Este Código de Minas de 1934 foi muito criticado por Monteiro Lobato, no livro "O Escândalo do Petróleo", e, em cartas, que o considerava restritivo quanto à lavra de petróleo.[79][80]
Em 10 de julho de 1934, pelo decreto nº 24.643[81], instituiu o "Código das Águas", que com alterações, ainda está em vigor, segundo a Casa Civil da Presidência da República.
Getúlio Vargas com ministros, em novembro de 1930. Da esquerda para a direita: Contra Almirante José Isaías de Noronha (Marinha), José Américo de Almeida (Viação e Obras Públicas), Afrânio de Melo Franco (Relações Exteriores), Getúlio Vargas, Joaquim Francisco de Assis Brasil (Agricultura), Francisco Luís da Silva Campos (Educação e Saúde Pública), Lindolfo Leopoldo Boekel Collor (Trabalho, Indústria e Comércio) e General de Brigada José Fernandes Leite de Castro (Guerra)Em 12 de dezembro de 1930, através do decreto nº 19.482[82], é fortemente restringida a entrada de imigrantes no Brasil, medida que vigorou até 1933, para evitar o aumento do número de desempregados, na época, chamados de sem-trabalho, e também exigido, por este decreto, que todas as empresas brasileiras tenham, pelo menos, 2/3 de trabalhadores brasileiros em seus quadros, (a "Lei dos 2/3"), para proteger o trabalhador nacional.
A partir de 1931, se generalizou no brasil, o cargo de prefeito municipal, e, em definitivo, se concretizou a separação dos poderes na esfera municipal de governo. Na República Velha, somente poucos municípios tinham o cargo de prefeito e prefeitura municipal, outros eram governados por intendentes eleitos pela Câmara Municipal, e, a maioria dos municípios era governado pela Câmara Municipal.
Em 19 de março de 1931, pelo decreto nº 19.770[83], é regulamentada a sindicalização das classes patronais e operárias, tornando-se obrigatória a aprovação dos estatutos dos sindicatos trabalhistas e patronais pelo Ministério do Trabalho.
O decreto nº 19.808[84], de 28 de março de 1931, suspendia “a execução da lei nº 4.982, de 24 de dezembro de 1925, e do respectivo regulamento (que concedia férias anuais de 15 dias e que foi regulamentada pelo decreto 17.496 de 30 de outubro de 1926), e estabelece nova modalidade para a concessão de férias a operários e empregados”. Este decreto foi depois alterado pelo decreto nº 23.103[85] de 19 de agosto de 1933, que regulava “a concessão de férias aos empregados em estabelecimentos comerciais e bancários e em instituições de assistência privada bem como em secções comerciais de estabelecimentos industriais”, e pelo decreto nº 23.768[86], de 18 de janeiro de 1934, regulava a “concessão de férias aos empregados na indústria, sindicalizados”.
Festa realizada na cidade de Jequié, interior da Bahia, por causa da vitória da Revolução de 1930.Getúlio conseguiu o restabelecimento de relações amistosas entre o estado brasileiro e a Igreja Católica, muito influente naquela época, e que estava rompida com o governo brasileiro desde o advento da república e do casamento civil. O restabelecimento do ensino religioso nas escolas públicas, em 30 de abril de 1931, pelo decreto nº 19.941[87], facilitou esta reconciliação com a Igreja Católica.
Em 1931, veio ao Brasil, a convite do governo provisório, o especialista em finanças Sir Otto Niemeyer, na chamada "Missão Niemeyer", para reestruturar as finanças do governo brasileiro, oportunidade que foi sugerida por Niemeyer a criação de um banco central. Em agosto de 1931, foi declarada uma moratória e renegociada a dívida externa brasileira, com um "Funding loan" de 3 anos, contado a partir de outubro de 1931, autorizado, em 2 de março de 1932, pelo decreto nº 21.113[88].
Foi permitido e regulamentado, pelo decreto nº 21.111[89], de 1 de março de 1932, a propaganda comercial nas emissoras de radiodifusão. Antes de se permitir anúncios comerciais nas rádios, estas eram financiadas por clubes de ouvintes. Foi, também, por aquele decreto, regulamentada as concessões de estações de rádio no Brasil, e vigorou até 1962, quando surgiu o Código Brasileiro de Telecomunicações.
O decreto nº 21.366[90], de 5 de maio de 1932, declara que o segundo domingo de maio é consagrado às mães.
Juarez Távora, Getúlio Vargas e o então interventor da Bahia, Juracy Magalhães, um ano após a vitória da Revolução de 1930. Os dois romperam com Getúlio depois do Golpe de 1937.Em 12 de outubro de 1931, é inaugurado a estátua do Cristo Redentor.
Foram abolidos e proibidos, em 17 de maio de 1932, pelo decreto nº 21.418[91], os antiquados impostos sobre o comércio interestadual e sobre o comércio intermunicipal, extinguindo-se as barreiras nas fronteiras interestaduais.
Também, no mesmo dia, o decreto nº 21.417-A[92], regulamentou as condições do trabalho das mulheres nos estabelecimentos industriais e comerciais, ordenando que se pagasse, a elas, salários iguais aos dos homens e proibindo o trabalho a gestantes, um mês antes e um mês após o parto.
Foi proibido, em 7 de abril de 1933, os juros bancários abusivos, através do decreto nº 22.626[93], conhecido como lei da usura, não revogado até hoje. Em 15 de janeiro de 1934, pelo decreto nº 23.746[94], é revogado o decreto nº 4.743[95], de 1923, que era uma lei sobre crimes de imprensa muito repressiva, chamada de "lei infame", e são anistiados todos os condenados por aquele decreto. Em 1934, é iniciada a construção do Aeroporto Santos Dumont no Rio de Janeiro. As obras foram concluídas em 1936.
Em 10 de julho de 1934, o decreto nº 24.645[96] estabelece medidas de proteção aos animais. Este decreto ficou conhecido como "lei de proteção aos animais". Está ainda em vigor.
Realizaram-se seguidas e grandes queimas de café, de 1931 até 1943, em um total estimado entre 50 a 70 milhões de sacas, em Santos, e em outros portos, para a valorização do preço do café, o qual tinha caído muito durante a Grande Depressão de 1929. O total de sacas de café queimadas equivalia a 4 anos da produção nacional.
[editar] A Revolução de 1932 ou Revolução ConstitucionalistaVer artigo principal: Revolução Constitucionalista de 1932
Paulistas contra Getúlio.Em 9 de julho de 1932, eclodiu a Revolução Constitucionalista em São Paulo estendendo-se até o dia 2 de outubro de 1932. Desde 1997, pela lei estadual paulista nº 9.497, o dia 9 de julho é feriado estadual em São Paulo, relembrando a data.
O Partido Republicano Paulista e o Partido Democrático de São Paulo, que antes apoiara a Revolução de 1930, uniram-se na Frente Única, chamada "Frente Única por São Paulo Unido, em 16 de fevereiro de 1932, para exigir o fim da ditadura do "Governo Provisório", a nomeação de um político "civil e paulista" para ser o interventor federal em São Paulo, e exigir também a promulgação de uma nova constituição. O episódio da "Frente Única por São Paulo Unido" acabou sendo a última vez, na história de São Paulo, que as forças políticas paulistas marcharam unidas.
Getúlio Vargas havia revogado, em 1930, as garantias constitucionais da Constituição de 1891 e governava através de decretos.
O livro "Do bestial ao genial: frases da política" atribui esta frase a Getúlio Vargas:
"A constituição é como as virgens. Foi feita para ser violada." .
— Getúlio Vargas
[97]
Os paulistas consideravam que São Paulo estava sendo tratado como terra conquistada e sentiam que a Revolução de 1930 fora feita contra São Paulo.[98] Júlio Prestes tinha obtido, em 1930, 90% dos votos em São Paulo. Getúlio tivera 10% dos votos em São Paulo, devido ao apoio do Partido Democrático.
Após a Revolução de 1930, São Paulo estava sendo governado por tenentes de outros estados. O tenente-interventor que os paulistas mais detestaram foi João Alberto Lins de Barros, chamado pejorativamente, pelos paulistas, de o pernambucano. Outro interventor militar foi o general Manuel Rabelo, que era muito ligado a João Alberto, que continuava interferindo em São Paulo.
Outras nomeações de militares pelo Governo Provisório que irritaram muito os paulistas foram: o general reformado Isidoro Dias Lopes, para comandante da 2ª Região Militar, e o major Miguel Costa, para comandante da Força Pública de São Paulo (atual Polícia Militar do Estado de São Paulo) e depois secretário da Segurança Pública, pois ambos, Isidoro Lopes e Miguel Costa, haviam tentado derrubar o governo paulista na Revolução de 1924. Isidoro Dias Lopes, porém, acabou rompendo com o governo provisório e apoiando a revolução de 1932.
Mesmo quando foram nomeados civis para interventores em São Paulo, Laudo Ferreira de Camargo e Pedro Manuel de Toledo, os tenentes continuavam interferindo, não deixando os interventores formarem livremente o secretariado. Quando Laudo de Camargo renunciou, em novembro de 1931, o ministro da Fazenda José Maria Whitaker pediu exoneração do seu cargo em solidariedade a ele. Osvaldo Aranha o substituiu no Ministério da Fazenda. Segundo muitos analistas, este foi o maior erro político de Getúlio em quase cinquenta anos de carreira política: Entregar São Paulo aos tenentes.
Tropas gaúchas em frente ao Instituto Biológico, durante o levante paulista de 1932. A segunda vez em menos de dois anos que tropas gaúchas ocupavam São Paulo.Os tenentes do Clube 3 de Outubro eram totalmente contrários a que se fizesse uma nova constituição, tendo eles entregado a Getúlio Vargas, no dia 4 de março de 1932, na cidade de Petrópolis, um documento no qual dão seu total apoio à ditadura e no qual se manifestam contrários a uma nova constituição. Tendo Getúlio anotado assim no "Diário":
"Dias 4 e 5: Completou-se, no primeiro, meu 21º aniversário de casamento, mas as preocupações políticas encheram o dia, esquecendo a data doméstica... À tarde, recebi a grande manisfestação do Clube 3 de Outubro. Ato de solidariedade com a ditadura, resposta, aplausos vibrantes etc., palestra, troca de impressões. Para muitos, uma nova era...."
— Getúlio Vargas
[99]
O estopim da revolta paulista foram as mortes de quatro estudantes paulistas, assassinados no centro de São Paulo, por partidários de Getúlio Vargas, em 23 de maio de 1932: Mário Martins de Almeida, Euclides Miragaia, Dráusio Marcondes de Sousa e Antônio Camargo de Andrade (cujos nomes vieram a formar a sigla M.M.D.C. -- Miragaia, Martins, Dráusio e Camargo). Neste dia a população saíra às ruas protestando contra a presença do ministro Osvaldo Aranha em São Paulo e Pedro de Toledo montou um novo secretariado de governo (o chamado secretariado de 23 de maio) sem a interferência dos tenentes e de Osvaldo Aranha. O movimento deflagrou a revolução de 1932. Em 9 de julho, inicia-se o movimento constitucionalista. Foi montado um grande contingente de voluntários civis e militares que travaram uma luta armada contra o Governo Provisório, chamado pelos paulistas de A ditadura.
Em 12 de agosto de 1932 faleceu Orlando de Oliveira Alvarenga, também alvejado em 23 de maio. O dia 23 de maio é relembrado em São Paulo como o "Dia do Soldado Constitucionalista".
O movimento constitucionalista teve apoio de políticos de outros estados, como Borges de Medeiros, Raul Pilla, Batista Luzardo, Artur Bernardes e João Neves da Fontoura, que foram presos e exilados. Estes políticos haviam apoiado a Revolução de 1930, porém romperam posteriormente com Getúlio.
Na região do atual estado do Mato Grosso do Sul foi criado o Estado de Maracaju, que apoiava São Paulo.[100] Abalado com a guerra, o aviador Santos Dumont comete suicídio no dia 23 de julho.
As tropas do Governo Provisório que combateram São Paulo foram comandadas pelo general Pedro Aurélio de Góis Monteiro. Minas Gerais, com poucas exceções como Artur Bernardes, apoiou o "Governo Provisório" e combateu São Paulo.
Iniciado em 9 de julho, a Revolução Constitucionalista se estendeu até 2 de outubro de 1932, quando foi derrotada militarmente. Terminada a Revolução de 1932, Getúlio Vargas se reconcilia com São Paulo e, depois de várias negociações políticas, nomeia um civil e paulista que apoiara a Revolução de 1930 para interventor em São Paulo, Armando de Sales Oliveira.
Em 1938, Getúlio participou pessoalmente da inauguração da Avenida 9 de Julho, em São Paulo,[101] e nomeou um ex-combatente de 1932 para interventor federal em São Paulo: o médico Ademar Pereira de Barros, que pertenceu ao Partido Republicano Paulista. Para suceder a Ademar de Barros, Getúlio nomeou Fernando de Sousa Costa, que fora secretário de agricultura de Júlio Prestes quando este governou São Paulo de 1927 a 1930.
Na versão do Governo Provisório, a Revolução de 1932 não era necessária, pois as eleições já teriam data marcada para ocorrer. Mas, segundo os paulistas, não teria havido redemocratização do Brasil, se não fosse o Movimento Constitucionalista de 1932.
[editar] A eleição de 1933O término da revolução constitucionalista marcou o início de um período de democratização do Brasil. Em 3 de maio de 1933, foram realizadas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, quando as mulheres votaram pela primeira vez no Brasil em eleições nacionais. O voto feminino já havia sido instituído no Rio Grande do Norte, em 1928. Nesta eleição, graças à criação da Justiça Eleitoral, as fraudes deixaram de ser rotina nas eleições brasileiras.
Também, nesta eleição de 3 de maio de 1933, houve pela primeira vez em eleições nacionais o voto secreto, que havia sido introduzido no Brasil pelo presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos de Andrada, em 1929, para uma eleição suplementar para vereador em Belo Horizonte.
Em 17 de março de 1937, Getúlio já reconciliado com os paulistas, anotou no "Diário", uma palestra sua com o deputado federal paulista Valdemar Ferreira a propósito dos motivos da Revolução de 1932:
"Não desejava (em 1937) que se reproduzisse o que ocorreu em 32 com a Revolução Paulista, que me surpreendeu quando já haviam desaparecido todos os motivos alegados como determinantes da mesma. Respondeu-me (Valdemar Ferreira) que hoje não havia ambiente para isso, e que a Revolução de 32 foi forçada pelo General Klinger e desencadeada por elementos militares, e que o governo de São Paulo teve de aceitar para não ser deposto."
— Getúlio Vargas
[102]
[editar] A Assembleia Nacional Constituinte e a Constituição de 1934
Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1933.Foi instalada em 15 de novembro de 1933 a Assembleia Nacional Constituinte, presidida por Antônio Carlos de Andrada, que promulgou uma nova Constituição em 16 de julho de 1934.[103]
Nesta data, a reconciliação com os paulistas já se solidificara, anotando Getúlio no "Diário":
Instalação da Constituinte...protestos, impugnações, atitude serena e firme da bancada paulista, afastando debates de natureza política das cogitações da constituinte.
— Getúlio Vargas
Nesta constituinte participou pela primeira vez uma mulher deputada, Carlota Pereira de Queirós, que curiosamente representava o estado derrotado em 1930: São Paulo, e houve a presença de deputados eleitos pelos sindicatos: os deputados classistas.
Foram mantidos fora de apreciação judicial todos os atos do Governo Provisório e os dos interventores nos estados. Foram anistiados todos os civis e militares que praticaram crimes políticos até a data da promulgação da Constituição de 1934.
Constituição tida como progressista para uns e para Getúlio: Impossível de se governar com ela!
A principal crítica feita por Getúlio à Constituição de 1934 referia-se ao seu caráter inflacionário, pois calculava-se que se todas as nacionalizações de bancos e de mina fossem feitas e se todos os direitos sociais nela previstos fossem implantados, os custos para as empresas privadas, as despesas do governo e o déficit público se elevariam muito.
Uma das grandes despesas que o governo teria, que era prevista na constituição de 1934, no seu artigo 138, era que o Estado deveria: "socorrer as famílias de prole numerosa", que constituíam a maioria das famílias brasileiras daquela época. A segunda crítica que o governo de Getúlio fazia à Constituição de 1934 era de que ela, sendo liberal demais, não permitia adequado combate à subversão.
Nas comemorações dos 10 anos da revolução de 1930, Getúlio, em discurso de 11 de novembro de 1940, assim se expressou sobre a Constituição de 1934:
Uma constitucionalização apressada, fora de tempo, apresentada como panaceia de todos os males, traduziu-se numa organização política feita ao sabor de influências pessoais e partidarismo faccioso, divorciada das realidades existentes. Repetia os erros da Constituição de 1891 e agravava-os com dispositivos de pura invenção jurídica, alguns retrógrados e outros acenando a ideologias exóticas. Os acontecimentos incumbiram-se de atestar-lhe a precoce inadaptação!
— Getúlio Vargas
[104]
O "Governo Provisório" havia criado, em 1933, uma comissão de juristas, a "Comissão do Itamaraty", para elaborar um anteprojeto de constituição, o qual previa um poder executivo federal forte e centralizador, ao gosto de Getúlio. Porém a Constituição de 1934, acabou sendo descentralizadora, dando certa autonomia aos estados federados. Foram extintos os senados estaduais que jamais voltaram a existir.
No dia seguinte à promulgação da nova constituição, 17 de julho de 1934, ocorreu uma eleição indireta para a presidência da república: o Congresso Nacional elegeu Getúlio Vargas como Presidente da República, derrotando Borges de Medeiros, que desde 1931 fazia oposição a Getúlio, e outros candidatos. Getúlio teve 173 votos, contra 59 votos dados a Borges de Medeiros. Os paulistas votaram em Borges de Medeiros, contrariando a orientação do interventor federal Armando de Sales Oliveira.
[editar] O Governo Constitucional (1934 - 1937)
Vargas e Franklin D. Roosevelt, presidente dos Estados Unidos.O novo mandato presidencial de Getúlio iniciou no dia 20 de julho de 1934, quando tomou posse no Congresso Nacional, jurando a nova constituição. Getúlio deveria governar até 3 de maio de 1938. Não havia, na constituição de 1934[105], a figura do vice-presidente. Os estados fizeram, depois, suas constituições, e muitos interventores se tornaram governadores, eleitos pelas assembleias legislativas, o que significou uma ampla vitória, nos estados, dos partidários de Getúlio.
Foi sancionada, em 4 de abril de 1935, a lei nº 38[106], que definia os crimes contra a ordem política e social, que possibilitou maior rigor no combate à subversão da ordem pública. Ficou conhecida como Lei de Segurança Nacional.
Getúlio visitou a Argentina e o Uruguai, entre maio e junho de 1935, sendo que antes dele, só um presidente (Campos Sales) se ausentara do Brasil. Assumiu a presidência da República, nesta ausência de Getúlio, o presidente da Câmara dos Deputados, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada.
Em 22 de julho de 1935[107], foi criado um programa oficial de rádio com notícias do governo: a "Hora do Brasil" depois denominada Voz do Brasil, existente ainda hoje.
Carteira de trabalho, obrigatória desde 1934.Em 31 de agosto de 1935, Getúlio Vargas vai à cidade mineira de João Monlevade lançar a pedra fundamental da Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira, "filha" da primeira usina siderúrgica do Brasil, também em João Monlevade.
Neste período de governo de Getúlio, cresceu muito a radicalização político-ideológica no Brasil, especialmente entre a Ação Integralista Brasileira (AIB), de inspiração fascista, liderada por Plínio Salgado, e a Aliança Nacional Libertadora (ANL), movimento dominado pelo Partido Comunista do Brasil (PCB), pró-soviético.
O fechamento da ANL, através de decreto nº 229[108] de 11 de julho de 1935, determinado por Getúlio Vargas, bem como a prisão de alguns dos partidários, precipitaram as conspirações que levaram à Intentona Comunista em 24 de novembro de 1935 no nordeste do Brasil e a 27 de novembro de 1935 na capital federal Rio de Janeiro. O movimento revolucionário ocorreu em várias cidades brasileiras.
No Rio de Janeiro houve um levante militar no 3º Regimento de Infantaria, em que aconteceram várias mortes. Houve luta também em Recife. Em Natal, os comunistas chegaram a tomar o poder, sendo depois derrotados por tropas de sertanejos vindos do interior do Rio Grande do Norte, liderados por Dinarte de Medeiros Mariz.
Getúlio contou aos repórteres da Revista do Globo, em 1950, a sua versão sobre a Intentona Comunista. Disse que, em 22 de outubro de 1935, recebeu da polícia um documento apreendido dos comunistas, o qual previa um “Plano de Agitação”. Realizou, então, uma reunião, em Petrópolis, com líderes da indústria e do comércio, expondo o perigo iminente. Getúlio disse aos repórteres:
Apresentei-lhes o plano comunista e expus as medidas que iria pôr em prática para destruí-lo. Qual não foi meu espanto quando eles, em vez de me apoiar pediram-me que revogasse as leis trabalhistas que eu havia posto em prática. A lei de dois terços de trabalhadores brasileiros, a lei de férias, a semana de quarenta e oito horas, as indenizações, o aviso prévio, etc., –diziam eles–, eram entraves para o desenvolvimento da indústria e colocavam o operariado numa situação de privilégio, razão pela qual deveriam ser abolidas. Diante dessa incompreensão por parte das chamadas classes conservadoras, resolvi agir sozinho!
— Getúlio Vargas
[109]
Faz um relato da Intentona Comunista, aos repórteres e conclui:
O operariado brasileiro estava satisfeito como meu governo e eu tinha certeza de que fracassaria qualquer tentativa por parte dos comunistas de envolvê-lo. Aliás, o golpe de 1935 primou pela absoluta falta de apoio popular. A única coisa que o distingue de outros golpes militares é que os seus dirigentes não eram generais... Se ao invés de tomar medidas de proteção ao operariado eu tivesse revogado as leis trabalhistas, como queriam os homens de Petrópolis, não sei se o governo teria vencido a revolução...!
— Getúlio Vargas
[110]
Quanto a um dos líderes da Intentona Comunista, o capitão Luís Carlos Prestes, Getúlio revelou aos repórteres da Revista do Globo que:
Vários membros do governo insistiram comigo para que ele fosse fuzilado sumariamente. O próprio ministro da guerra, general João Gomes, foi um dos que mais insistiram. Não aceitei, porém, as razões que me apresentaram. Eu não podia, de maneira alguma, permitir um fuzilamento naquela época. Logo depois de capturado, Prestes foi, como seus companheiros, entregue à justiça.
— Getúlio Vargas
[111]
A partir da Intentona Comunista, foram decretados várias vezes o "estado de sítio" e o estado de guerra, no país, por Getúlio Vargas, assim como endurecidas as leis que visavam combater a subversão. A Lei de Segurança Nacional foi reforçada, em 14 de dezembro de 1935, pela Lei nº 136[112], que definia novos crimes contra a ordem pública. Em 18 de dezembro de 1935, são promulgadas três emendas à Constituição de 1934, dando mais poderes ao Estado Brasileiro no combate à subversão.
Em 17 de janeiro de 1936, é sancionada a lei nº 192[113], visando limitar o poderio militar dos estados, subordinando as polícias militares ao Exército Brasileiro, limitando os efetivos e proibindo-as de possuírem artilharia, aviação e carro de combate. Este armamento pesado que as policias estaduais possuíam foi entregue ao Exército Brasileiro.
Em 23 de março de 1936, são presos o senador Abel de Abreu Chermont e 3 deputados federais por cumplicidade com a Intentona Comunista. Foi preso o prefeito carioca Pedro Ernesto, que era muito popular, em 3 de abril de 1936, suspeito de ter dado apoio à Intentona Comunista. Getúlio comentou assim a prisão de Pedro Ernesto, no Diário:
Embora as circunstâncias me forçassem a consentir nesta prisão, confesso que o fiz com pesar. Há uma crise na minha consciência. Tenho dúvida se esse homem é um extraviado ou um traído, um incompreendido um ludibriado. Talvez o futuro esclareça!
— Getúlio Vargas
Foi criado, em 11 de setembro de 1936, pela lei nº 244[114], um tribunal especial para julgar os revolucionários da Intentona Comunista, chamado de "Tribunal de segurança nacional". Cresceu muito, neste período, a instabilidade política no Brasil. Tudo isto levou Getúlio, com amplo apoio do militares, a implantar o Estado Novo.
Em novembro de 1936, é criada a Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, a qual, pela lei nº 454, de 9 de julho de 1937[115], passou a captar recursos no mercado de capitais e nos fundos de pensões, para finaciamento da agricultura e da pecuária.[116]
Em 11 de junho de 1937 é estatizado o Lloyd Brasileiro, pelo decreto nº 1.708[117], que explorava a navegação de cabotagem de médio e longo curso, dando início a um período longo de estatizações que se prolongou, no Brasil, até à década de 1980. O Lloyd foi emcampado com o objetivo de enfrentar o cartel dos fretes marítimos, tendo Getúlio dito, no discurso de lançamento de sua candidatura e da Plataforma da Aliança Liberal, em 2 de janeiro de 1930: “As vantagens da existência de várias empresas de cabotagem, entretanto são anuladas pelo “trust” oficial dos fretes que torna impossível a livre concorrência”.[118]. A encampação do LLoys tinha sido autorizada pela lei nº 420[119] de 10 de abril de 1937.
A partir do final de 1936, o cenário político passa a ser dominando pela sucessão presidencial. Em maio de 1937, Getúlio registra várias vezes, no "Diário", que tentara a conciliação entre os dois candidatos a presidente da república (Armando Sales e José Américo de Almeida). Relata um encontro com Flores da Cunha, no qual, Getúlio e Flores: “Tratamos da sucessão presidencial, nem um nem outro tínhamos candidato. Desejo de conciliação em termos gerais. Palestra cordial”. E no dia 21 de maio registra:
Falta saber se os adeptos da candidatura Armando Sales aceitarão outro candidato, havendo conciliação geral, ou se manterão essa candidatura, isto é, se haverá candidato único e conciliação geral, ou luta entre dois candidatos!
— Getúlio Vargas
[120]
[editar] Período Ditatorial: Estado Novo (1937 - 1945)
Vargas com o presidente argentino Agustín Pedro Justo.Ver artigo principal: Estado Novo (Brasil)
Estado Novo é o termo usado para denominar o período da história do Brasil, na fase republicana, e que se estende de 10 de novembro de 1937 a 29 de outubro de 1945, quando Getúlio Vargas era o presidente do Brasil.
[editar] A implantação do Estado Novo e a sua políticaEm 30 de setembro de 1937, enquanto eram aguardadas as eleições presidenciais marcadas para janeiro de 1938, a ser disputadas por José Américo de Almeida, Armando de Sales Oliveira, ambos apoiadores da revolução de 1930, e por Plínio Salgado, foi denunciada, pelo governo de Getúlio, a existência de um suposto plano comunista para tomada do poder.
Este plano ficou conhecido como Plano Cohen. Foi posteriormente acusado de ter forjado tal plano, um adepto do integralismo, o capitão Olímpio Mourão Filho, o mesmo que daria início à Revolução de 1964.
Os integralistas, porém, negam sua participação na implantação do Estado Novo, culpando o general Góis Monteiro, na época chefe do Estado Maior do Exército, pela criação e divulgação do Plano Cohen. Somente dezoito anos mais tarde, perante o Conselho de Justificação do Exército Brasileiro, requerido a 26 de dezembro de 1956, o então coronel Olímpio Mourão Filho, provou sua inocência. No dia seguinte à divulgação do Plano Cohen, 1 de outubro de 1937, o Congresso Nacional declarou o estado de guerra em todo o país.
Propaganda do Estado Novo, mostrando Getúlio Vargas ao lado de crianças, símbolos do futuro do Brasil.Em 19 de outubro, o governador do Rio Grande do Sul, Flores da Cunha, depois de ter perdido o controle sobre a Brigada Militar gaúcha, a qual, por ordem de Getúlio, ficara subordinada ao Exército brasileiro, e de ter sido cercado militarmente pelo general Góis Monteiro, abandona o cargo de governador do Rio Grande do Sul e se exila no Uruguai.
Flores da Cunha, que havia comprado grande quantidade de armamento na Europa, representava a última possível resistência militar a uma tentativa de golpe de estado por parte de Getúlio. Armando de Sales Oliveira, que também poderia se opor ao golpe de Estado, já deixara o governo de São Paulo, em 29 de dezembro de 1936, para se candidatar à presidência da República. Seu sucessor José Joaquim Cardoso de Melo Neto garantiu a Getúlio que São Paulo não faria outra revolução.
São Paulo estava novamente dividido como em 1930, sendo que o Partido Constitucionalista (de Armando Sales e herdeiro do Partido Democrático) e o Partido Republicano Paulista não se entendiam. O PRP não aceitou apoiar a candidatura de Armando Sales à presidência da república.
Getúlio, em 10 de novembro de 1937, através de um golpe de estado, instituiu, então, o Estado Novo, em um "pronunciamento" em rede de rádio, no qual lançou um "Manifesto à nação", no qual dizia que o Estado Novo tinha como objetivo "Reajustar o organismo político às necessidades econômicas do país"..[121] O Estado Novo era favorável à intervenção do estado na atividade econômica:
É a necessidade que faz a lei: tanto mais complexa se torna a vida no momento que passa, tanto maior há de ser a intervenção do estado no domínio da atividade privada.
— Getúlio Vargas[121]
15 de novembro de 1939: comemoração dos 50 anos da Proclamação da República.O Estado Novo entendia assim a organização política de um país e a participação do cidadão na vida política do país:
A riqueza de cada um, a cultura, a alegria, não são apenas bens pessoais: representam reservas de vitalidade social, que devem ser aproveitadas para fortalecer a ação de Estado!
— Getúlio Vargas[122]
Na versão do Almirante Ernâni do Amaral Peixoto, o Estado Novo não foi obra pessoal de Getúlio, mas sendo sim, uma decisão especialmente dos militares, visando o combate à subversão:
O Golpe do Estado Novo viria com Getúlio, sem Getúlio, ou contra Getúlio!
— Ernâni do Amaral Peixoto[123]
Getúlio na inauguração da Avenida do Contorno, com Benedito Valadares, governador de Minas Gerais, e o então prefeito de Belo Horizonte, Juscelino Kubitschek, em 12 de maio de 1940.No dia do golpe de estado, 10 de novembro, Getúlio Vargas fez um pronunciamento em rede nacional de rádio, determinou o fechamento do Congresso Nacional do Brasil e outorgou uma nova constituição, a Constituição de 1937, que lhe conferia o controle total do poder executivo e lhe permitia nomear, para os estados, interventores a quem deu ampla autonomia para a tomada de decisões. Essa constituição, elaborada por Francisco Campos, ficou conhecida como "a Polaca", por se ter inspirado na constituição vigente na Polônia naquela época.[124]
A Constituição de 1937 previa um novo Legislativo que não chegou a ser instalado, e previa a realização de um plebiscito, que, porém, não chegou a ser convocado. Jamais foram realizadas eleições no Estado Novo. O Poder Judiciário teve sua autonomia preservada durante o Estado Novo. No seu preâmbulo, a constituição de 1937 justifica a implantação do Estado Novo, descrevendo uma situação de pré-guerra civil que o Brasil estaria vivendo.
Os partidos políticos foram extintos em 2 de dezembro de 1937, pelo decreto-lei nº 37. Sobre a opinião de Getúlio sobre partidos políticos, Luís Vergara, em “Eu fui secretário de Getúlio”, no capítulo 41, conta que Getúlio era contrário à existência deles no Estado Novo, rejeitando inclusive a tese do “partido único”:
“Não devemos ter ilusões. Dados os nossos costumes e o baixo nível de nossa cultura política, viciada pelas práticas oligárquicas e personalistas, esse partido único logo começará a subdividir-se em facções e a agitar e conturbar inutilmente a vida do país”.
— Getúlio Vargas
A inauguração de Goiânia, em 1942, foi o começo de uma "marcha para o oeste" que culminou com a construção de Brasília, muitos anos depois.E Getúlio acrescentou, a Luís Vergara, sua visão de governo:
“O que é urgente, isso sim, é acelerar o processo do nosso desenvolvimento e reforçar as energias criadoras de progresso e de elevação do nível econômico das populações, que, em muitas regiões, permanece estacionário e em estágio de verdadeiro pauperismo”.
— Getúlio Vargas
Luís Vergara, registra então, que "o assunto (do "partido único") ficou encerrado de vez".
1
Getúlio Vargas em visita à Porto Velho.No dia 4 de dezembro são queimadas, numa grande cerimônia cívica, na Esplanada do Russel, no Rio de Janeiro, as bandeiras dos estados federados, os quais foram proibidos de terem bandeira e os demais símbolos estaduais. O Estado Novo era contra qualquer demonstração de regionalismo, e assim Getúlio se expressou sobre este tema em 1939:
Não temos mais problemas regionais; Todos são nacionais, e interessam ao Brasil inteiro!
— Getúlio Vargas[125]
O governo implementava a censura à imprensa e a propaganda do regime através do DIP, Departamento de Imprensa e Propaganda, criado pelo decreto-lei nº 1.915, de 27 de dezembro de 1939[126]. Sobre a criação do DIP, Getúlio, em um pronunciamento, no Senado Federal, em 13 de dezembro de 1946, declarou:
Em 1940, e não em 1937, eu criei o Departamento de Imprensa e Propaganda, para controlar e acompanhar de perto a infiltração estrangeira no Brasil. Atuavam então em nosso país a United Press e a Associated Press... A Havas, francesa, estava controlada pelos alemães... A Havas era a agência de maior irradiação no Brasil e distribuía os serviços de todas agências europeias, inclusive a Reuter. Ao lado da Havas, a Transocean, diretamente alemã, cobria todo o território, bloqueando a United... A Havas e a Transocean distribuíam o serviço telegráfico nacional. Tinham um excepcional poder de ação interna. Vários jornais em língua alemã, italiana e japonesa infestavam as zonas povoadas por núcleos de origem destes povos.... A propraganda britânica também se intensificou. Mas eu não devia resolver os nossos problemas de acordo com as convêniências da propraganda internacional, e, sim, na base das conveniências do Brasil e da América... O excesso de zelo da propraganda britânica várias vezes pertubou minha ação. Mas até certo ponto foi útil, pois provocou medidas que deram a garantia de nossa impecável neutralidade (nos primeiros anos da Segunda Guerra Mundial).
— Getúlio Vargas[127]
O gabinete ministerial de Getúlio se manteve relativamente estável durante o Estado Novo, com os ministros da Fazenda, Guerra, Marinha e da Educação permanecendo em seus cargos durante todo o período do Estado Novo (1937-1945).
A única reação à implantação do Estado Novo foi o Levante Integralista em 8 de maio de 1938. Foi atacado o Palácio do Catete, que oferecia pouca segurança. Este episódio levou Getúlio a criar uma guarda pessoal, que foi chamada, pelo povo, de "Guarda Negra". Getúlio, na cita entrevista à Revista do Globo, deu a sua versão sobre o Levante Integralista:
Antes de mais nada, é preciso esclarecer que o golpe integralista de 1938 foi organizado pela embaixada alemã. Os brasileiros serviram apenas como instrumentos de um plano que visava entregar o país ao governo alemão. Naturalmente se não fosse o auxílio dos agentes alemães eles jamais o teriam realizado, pois não tinham capacidade nem coragem para tal!
— Getúlio Vargas[128]
[editar] A repressão política e a tortura no Estado Novo
A efígie de Getúlio figurava as moedas de 100 e 300 réis (até 1942), e posteriormente a de 50 centavos de cruzeiro (até 1946). Também estampou a cédula de 10 cruzeiros.O Estado Novo foi instalado, segundo o preâmbulo da Constituição de 1937[129], para atender "às legítimas aspirações do povo brasileiro à paz política e social, profundamente perturbada por conhecidos fatores de desordem resultantes da crescente agravação dos dissídios partidários, que uma notória propaganda demagógica procura desnaturar em luta de classes, e do extremamento de conflitos ideológicos, tendentes, pelo seu desenvolvimento natural, a resolver-se em termos de violência, colocando a Nação sob a funesta iminência da guerra civil". O preâmbulo prossegue dizendo:
"ATENDENDO ao estado de apreensão criado no País pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios, de caráter radical e permanente;
ATENDENDO a que, sob as instituições anteriores, não dispunha, o Estado de meios normais de preservação e de defesa da paz, da segurança e do bem-estar do povo;
Resolve assegurar à Nação a sua unidade, o respeito à sua honra e à sua independência, e ao povo brasileiro, sob um regime de paz política e social, as condições necessárias à sua segurança, ao seu bem-estar e à sua prosperidade, decretando a seguinte Constituição, que se cumprirá desde hoje em todo o Pais:"
Houve, então, repressão rigorosa ao comunismo, amparada pela Lei de Segurança Nacional, durante todo o Estado Novo, não ocorrendo mais nenhum movimento revolucionário do tipo da "Intentona Comunista" ocorrida em 1935. Não houve, no entanto, criação de um "Polícia Política" como aquela que existiu no Estado Novo português, a PVDE, não existindo ainda uma polícia federal no Brasil, e as polícias estaduais mantiveram-se sob o comando dos interventores federais nos estados. Na vida civil, manteve-se em vigor o Código Civil Brasileiro de 1916, e, um novo código penal, mais liberal, foi adotado durante o Estado Novo.
Edda Ciano Mussolini, filha do líder fascista Benito Mussolini, é recebida por Ademar de Barros durante a sua visita a São Paulo, em 1939. No início do Estado Novo, o governo brasileiro nutria uma simpatia com o nazifascismo.A mais forte crítica a essa repressão se refere a torturas ocorridas na Chefatura de Polícia da cidade do Rio de Janeiro, durante a gestão de Filinto Müller (1933-1942), e se generalize as acusações, por alguns críticos do Estado Novo, como tendo ocorrido tortura em todo o Brasil, embora nenhum estudo afirme que Getúlio tinha conhecimento das torturas ou ordenasse as torturas que ocorreram na Chefatura de Polícia da cidade do Rio de Janeiro durante o Estado Novo.
Sobre essa polícia civil da cidade do Rio de Janeiro, Getúlio, relatou no balanço do que fez do seu primeiro ano de governo, em 3 de outubro de 1931, as mudanças feitas naquele órgão:
Getúlio descreveu a situação encontrada na Polícia do Distrito Federal (Rio de Janeiro) quando assumiu o governo em 1930:
A Polícia Civil do Distrito Federal, sob o governo revolucionário, redimiu-se perante a opinião pública; era, em verdade, um dos departamentos que mais baixo desceram no conceito geral do país. Esse departamento deixara, há muito, de ser o aparelho da ordem, para se transformar numa organização terrorista, cuja fama já se estendia, com o prestígio de coisas sinistras, para além de nossas fronteiras!
— Getúlio Vargas
[130]
E relatou as providências tomadas no seu primeiro ano de governo:
Em dois sentidos se orientou a ação do Governo Provisório na Polícia Civil: O primeiro se operou pela substituição intransigente dos elementos corruptos por outros de idoneidade comprovada. Modificada a mentalidade policial, outra medida, porém, se impunha: - subtraí-la à influências subalternas, fossem de caráter político ou não, a fim de que não viesse a sofrer, com o correr dos dias, novas deformações ou desvios!
— Getúlio Vargas
[131]
Estas reformas na Polícia do Distrito Federal, relatadas por Getúlio, segui as sugestões da "Comissão da Reforma da Polícia Civil do Distrito Federal", durante a gestão do Chefe de Polícia João Batista Luzardo.[132]
O almirante Ernani do Amaral Peixoto, que foi interventor federal no Estado do Rio de Janeiro durante o Estado Novo (1937-1945), no livro “Artes da Política - Diálogo com Amaral Peixoto”, deu um depoimento sobre a atuação de capitão Filinto Müller como policial:[133]
O Filinto era um policial excelente. Era como aquele Ramos de Freitas, que fui obrigado a demitir por excessos. A polícia no tempo do Filinto funcionava muito bem. Agora, funcionava como ele queria.
— Ernani do Amaral Peixoto
Para fiscalizar essa Policia Civil do Distrito Federal, foi criado, pelo decreto-lei nº 5.504, de 20 de maio de 1943, a Corregedoria de Polícia do Distrito Federal.[134]
Getúlio Vargas com o "futuro" general-presidente do Brasil: Ernesto Geisel. Recife, 1940.Assim, é relatado, por vários autores, em biografias de alguns dos opositores do Estado Novo, a prisão e a tortura sofridas por eles, mas, sem poder afirmar o envolvimento direto da pessoa de Getúlio Vargas com torturas. Assim sucede com as torturas sofridas por Pagu,[135] Carlos Marighella[136] e Joaquim Câmara Ferreira, que perdeu as unhas na prisão.[137]
Vários autores, porém, acusam diretamente Getúlio de cerceamento dos direitos e garantias individuais durante o Estado Novo, questão exposta assim, por Getúlio, em São Paulo, em 23 de julho de 1938:
O Estado Novo não reconhece direitos de indivíduos contra a coletividade. Os indivíduos não têm direitos, têm deveres! Os direitos pertencem à coletividade! O Estado, sobrepondo-se à luta de interesses, garante os direitos da coletividade e faz cumprir os deveres para com ela!
— Getúlio Vargas
[138]
O site "Opinião e Notícia", na série A Era Vargas, acusa Getúlio de uma série de crimes, descrevendo o Estado Novo como um regime de terror: "A perseguição implacável do regime de Vargas a seus opositores (reais e imaginários), cujos métodos envolviam fartamente o emprego da tortura, violência, deportação e assassinato, foi apenas uma das facetas, talvez a mais conhecida, desse período".
Monumento-túmulo ao Marechal Deodoro, o proclamador da República no Brasil, inaugurado na Praça Paris (Rio de Janeiro) em 1937. Era importante exaltar símbolos republicanos para fortalecer o governo getulista.A advogada Marina Pasquini Toffolli diz que "com o advento do Estado Novo, no denominado período Getuliano, iniciado em 1937, o Brasil vivenciou uma ditadura que espargiu o terror e edificou a barbárie em todo o seu território, suprimindo todas as garantias individuais, fechando o parlamento federal, estadual e municipal. Também estabeleceu acentuada censura aos órgãos de imprensa e fortaleceu, sobremaneira, os departamentos policiais destinados à repressão política e social".[139]
O pesquisador estadunidense R.S. Rose foi o primeiro civil a passar meses examinando os arquivos secretos da polícia, na cidade do Rio de Janeiro, pesquisa reunida no livro One of the Forgotten Things: Getúlio Vargas and Brazilian social control - 1930-1954[140] (Uma das coisas esquecidas: Getúlio Vargas e o controle social dos brasileiros - 1930-1954). Segundo ele, que vê o Estado Novo como tendo sido um regime impopular que precisou de "coagir o povo" para se manter, "durante o domínio de Vargas, a qualidade e quantidade de abusos contra os direitos humanos atingiram níveis sem precedentes. A violência, como meio de coagir o povo, era evidente em todos os setores do aparato de segurança. [...] As forças policiais da nação redefiniram e em alguns casos reinventaram a tortura que já ocorria no Brasil desde os tempos coloniais. A crueldade de seus métodos foi equiparada apenas pelo fervor com que esse exemplo foi seguido pelas gerações posteriores." [141]
Porém, sobre a popularidade de Getúlio durante o Estado Novo, a revista "O Mundo Ilustrado", suplemento especial de outubro de 1954, diz que foi durante o Estado Novo que Getúlio conheceu sua maior popularidade e, abaixo de uma foto de Getúlio sendo ovacionado, assim definiu o prestígio de Getúlio durante o Estado Novo: "O prestígio popular do Presidente Vargas cresceu ainda mais depois da proclamação do Estado Novo. Nunca um chefe de estado foi tão querido em nosso país pelo seu povo. Este seu prestígio não mais diminuiu, continuando Vargas querido até sua morte trágica".
No livro Falta Alguém em Nuremberg: Torturas da Polícia de Felinto Strubling Müller, o jornalista David Nasser enumera algumas das formas de tortura mais comuns nas prisões do Estado Novo. [142]
No romance Os Subterrâneaos da Liberdade, de 1952, o escritor baiano Jorge Amado conta "detalhes da repressão ao Partido Comunista Brasileiro, das censuras, torturas e prisões” durante o Estado Novo[143]. Jorge Amado foi preso por duas vezes, em 1936 e 1937, sob a acusação de subversão por envolvimento com a Intentona Comunista. Em 1937, seus livros foram queimados em praça pública em Salvador.[144]. Os Subterrâneos da Liberdade foi escrito em Praga, na Checoslováquia, onde ele viveu depois de ter sido exilado, em 1948.
Por outro lado, Tancredo Neves, que foi ministro da Justiça de Getúlio de 1953 a 1954, avaliou assim, no livro "Tancredo Fala de Getúlio", a ação de Getúlio como ditador:
Ele se esforçou para se projetar na história como um ditador singular, porque foi um ditador progressista, um ditador humanitário. Em que pese uma ou outra acusação de violência, o povo não aceita o Getúlio como um ditador violento.
— Tancredo Neves
